O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal ( STF), votou para rever a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos praticados pela Operação Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.
A Segunda Turma do STF está analisando um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Toffoli.
O relator votou para manter sua decisão, e foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. Com o voto de Fachin, o placar fica de dois votos a um.
Ainda faltam os votos de André Mendonça e Nunes Marques. O julgamento ocorre no plenário virtual até sexta-feira.
Em seu voto, Fachin disse que, apesar de Toffoli ter afirmado que sua decisão não anulava o acordo de delação premiada fechado por Marcelo Odebrecht, na prática “ela esvazia e inviabiliza o prosseguimento de investigações fundadas no próprio acordo ou em outros celebrados por executivos do grupo empresarial”.
O ministro ainda ressaltou que a decisão foi derivada de um pedido do deputado federal e ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB-PR), que por sua vez era uma extensão de outra ação, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Fachin, uma nova extensão para Marcelo Odebrecht não se aplica.
Fonte: Folha de Pernambuco
