Profissionais denunciam má gestão e terceirizações irregulares; município promete regularizar situação. Ministério já reconheceu erro, diz presidente da associação.
Nos últimos meses, os Agentes Comunitários de Saúde de Petrolina enfrentam um dos momentos mais delicados da categoria em anos. Com a publicação da Portaria GM/MS nº 6.907/2025, municípios como Petrolina sofreram cortes significativos no custeio repassado pelo governo federal, prejudicando diretamente os profissionais da base.
A principal razão apontada é a ausência no envio regular de dados de produção ao Ministério da Saúde, por meio do sistema e-SUS, o que levanta dúvidas sobre a responsabilidade da gestão municipal, a eficácia dos contratos com empresas terceirizadas e, principalmente, o papel e a conduta dos próprios agentes diante da crise.
Para esclarecer essas questões e apontar caminhos para a regularização da situação, a equipe do Nossa Voz conversou com o vereador Manoel da Acosap, presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Petrolina (Acosap).
“Não é um problema só de Petrolina. O bloqueio foi nacional. O Ministério da Saúde começou a exigir os dados no sistema, mas sem ter cumprido sua parte, que era garantir a capacitação técnica dos agentes desde 2018”, afirmou o vereador.
A Portaria nº 6.907/2025, do Ministério da Saúde, determina que os municípios mantenham atualizados os dados de produção dos profissionais da Atenção Básica. Sem essas informações, o governo federal não realiza os repasses dos recursos vinculados à atuação dos agentes comunitários.
Segundo Manoel da Acosap, houve omissão do próprio Ministério, que só iniciou a capacitação técnica prevista em lei sete anos após a sua promulgação.
“A Lei nº 13.595 é de 2018. Ela prevê que todos os agentes passem por um curso técnico antes da exigência do uso do sistema e-SUS. Essa capacitação só começou a ser oferecida em 2024”, afirmou.
Em Petrolina, a situação foi agravada pela contratação de empresas terceirizadas para operar o sistema e-SUS. Segundo o vereador, quatro empresas diferentes foram contratadas ao longo dos últimos anos, cada uma com metodologias próprias, o que obrigava os agentes a reiniciar os cadastros da população a cada nova gestão.
“A cada mudança de empresa, tudo começava do zero. Isso gerou retrabalho, atrasos no atendimento e desmotivação. A Cosap alertou desde 2017 que isso daria problema”, destacou.
A associação defende que os próprios agentes devem alimentar o sistema diretamente, sem intermediação de empresas. “Petrolina não aceita mais terceirização. Temos agentes capacitados e preparados para operar o sistema com responsabilidade”, disse.
💸 Salários dos agentes serão mantidos, afirma vereador
Apesar da suspensão dos repasses federais, os salários dos agentes comunitários não serão afetados neste momento, segundo Manoel. A remuneração da categoria é assegurada por lei e, em caso de bloqueio, o município tem a obrigação de complementar com recursos próprios.
“A folha é paga com dotação orçamentária específica. Se o recurso federal não vier, a Prefeitura cobre. Isso já está garantido e os agentes não terão prejuízos”, garantiu o vereador.
De acordo com o presidente da Acosap, o Ministério da Saúde reconheceu o erro, tendo desbloqueado parte dos recursos poucos dias após o corte inicial, mesmo sem que os dados estivessem atualizados.
“Isso mostra que o próprio governo sabe que errou. Faltou aviso prévio, faltou planejamento, faltou coordenação nacional”, afirmou Manoel.
O vereador também criticou a ausência de fiscalização do governo federal em relação às prefeituras que contrataram empresas privadas para operar um sistema que deveria ser público e padronizado.
A reorganização do sistema de dados já começou em Petrolina. Os 479 agentes comunitários de saúde do município serão responsáveis por refazer os cadastros da população atendida e garantir que as informações estejam em conformidade com o que exige o Ministério da Saúde.
A nova gestão da Secretaria de Saúde de Petrolina já iniciou um plano de reestruturação. O vereador elogiou a postura do secretário, que, segundo ele, formou uma equipe técnica comprometida e disposta a resolver o problema.
A crise afeta não apenas os profissionais, mas também os usuários do SUS, que ficam temporariamente sem as visitas regulares dos agentes durante o período de recadastramento.
“A comunidade deixa de ser orientada, acompanhada. Isso impacta a saúde pública. Mas é um esforço necessário neste momento para corrigirmos o sistema”, explicou.
O vereador também reforçou que o papel da Acosap é cobrar os direitos da categoria, mas também exigir o cumprimento dos deveres.
“Não existe direito sem dever. Quem não cumpre com suas obrigações, perde legitimidade para reivindicar. Estamos trabalhando para que a população de Petrolina continue sendo bem atendida”, finalizou.
