Ao participar da audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (07), o diretor presidente da Agência Reguladora Municipal de Petrolina, (Armup) Rubem Franca faz um balanço entre a arrecadação financeira da Compesa na cidade e os investimentos feitos desde a prestação de serviço na área de saneamento.
Presente no município desde 1975, a Companhia Pernambucana de Saneamento contou apenas um termo aditivo em seu contrato de concessão, feito em 2007, após a primeira tentativa de municipalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
Em todo esse período, Franca assegura que está definido em contrato que é responsabilidade da concessionária, ofertar água tratada para a população em todo o território petrolinense. “Tanto no contrato de 1975 quanto no aditivo de 2007 está escrito em letras garrafais, bem grandes, que a Compesa tem que atuar em todo o território municipal, não só na cidade, mas em qualquer lugar do município”.
Diante disso, o diretor-presidente da Armup não compreende como a companhia figura como primeira colocada no Instituto Trata Brasil – órgão que traz o ranking de saneamento das 100 maiores cidades do Brasil. “Em relação à água potável, Petrolina está em 1º lugar com relação a 100% de atendimento total. A Compesa diz que é isso. É verdade? Como é que o Trata Brasil coloca isso? Eu discordo. Ele é a base para o novo Marco [Legal do Saneamento]. Na verdade, a gente tem o abastecimento d’água para 85% da população que mora no nosso município e 15% não tem água. Os projetos irrigados bebem água bruta, assim como as áreas de sequeiro, ribeirinhas e etc”.
Mas há outro dado do Trata Brasil que Rubem concorda integralmente. É que em relação aos investimentos totais sobre a arrecadação líquida, Petrolina ocupa a posição 96 com percentual de 3,67%, segundo o Instituto. “Gente, é muito pouco. Está quase no fim da fila”.
Analisando os dados de 2016 a 2021, coletados nas prestações de contas da própria Compesa, foi possível para o órgão regulador concluir que a companhia investiu aproximadamente esse mesmo percentual. “Não dá gente, desse jeito a gente não vai para canto nenhum. R$ 2,6 milhões (2016), R$ 2,1 milhões (2017), R$ 4,1 milhões (2018), R$ 2,8 milhões (2019), R$ 2,8 milhões (2020), R$ 6,5 milhões (2021). Em seis anos, a Compesa arrecadou aqui R$ 553 milhões e investiu aqui R$ 21 milhões. Levou para a conta no Recife R$ 211 milhões livres”.
Projetando para os anos seguintes, Franca reforçou ainda mais sua indignação. “Vamos fazer um exercício de matemática bem simples: A arrecadação em 2021 foi de R$ 111,2 milhões. O crescimento da arrecadação ano a ano é entre 10 e 12%, até 15%. Eu vou fazer por baixo, colocando 10%, considerando que vai crescer 10%, mas é mais do que isso. Em 2022, com mais 10%, ela arrecadaria aqui R$ 122 milhões e este ano, R$ 134 milhões. Não fechou ainda, mas será algo em torno disso. Serão R$ 11 milhões arrecadados por mês, com investimento médio de R$ 3,5 por ano, o que resultará em R$ 300 mil por mês, o que não dá, essa relação não fecha essa conta na minha cabeça nunca”.
Ainda segundo o relatório apresentado pela Armup, a falta d’água tratada atinge a sede do município, principalmente no verão, em decorrência do alto índice de perdas, estouramentos de redes antigas e aumento no consumo. “A gente ainda tem redes de cimento amianto aqui. Precisamos trocar as tubulações de PVC que estão pequenas. É necessário fazer investimentos na cidade, no interior, na zona rural e nos projetos irrigados. E com R$ 3,5 milhões por ano não vamos para canto nenhum”, afirmou, destacando que falta água tratada para mais de 60 mil habitantes da zona rural.
Entre as ações urgentes apontadas pela reguladora estão:
- Ampliação e modernização da rede de distribuição
- Trocar as redes de cimento amianto (+ou – 60km)
- Implantar novas adutoras
- Implantar novos centros de reservação nos bairros periféricos
- Rever a capacidade de produção (pensar o abastecimento a longo prazo)
“Qual foi a última grande obra que a Compesa fez em nossa rede de distribuição nos últimos 10 anos? Não tem. Nos últimos 20? Não tem. O que nós temos? Ampliação, ampliação. Temos que ser justos, a Estação de Tratamento de Água Vitória. Mas faz mais de 12 anos e é só para tratar porque se não tivesse feito estaríamos em colapso. A gente trata ali 400 litros por segundo, no Centro 600 litros por segundo, tem uma estação menorzinha que trata 100 litros por segundo. Então, ela trata 1100 litros por segundo de água por segundo. O problema é que ela não consegue entregar ao cidadão essa água, porque no meio do caminho [a tubulação] estoura, falta, portanto, o problema é entregar a água”.
Por fim, Franca apontou como solução o aporte de investimentos imediatos, passando pelo utópico fim do subsídio cruzado da Compesa, que distribui os recursos arrecadados em Petrolina para custeio da operação do serviço em regiões do Estado. “Qual a solução para a grave crise de abastecimento de água de Petrolina? Investimento já. Não pode ser daqui a dois anos. Na minha opinião, não pode pegar uma parte desse dinheiro que ela arrecada e deixar aqui. A gente tem que fazer o subsídio cruzado interno, no município. Na Tapera, se você for implantar os serviços de água e esgoto ela se paga? Não, mas valeria o subsídio cruzado. Se a gente tiver uma área ribeirinha ou do interior, ela se paga? Não. Então, eu sou a favor do subsídio cruzado, mas interno”.
