Universalizar os serviços de água e esgoto em Pernambuco. Essa foi a meta apresentada pela secretária estadual de infraestrutura e recursos hídricos, Fernandha Batista em entrevista ao Nossa Voz. Batista detalhou a Lei Complementar n° 434/2020, sancionada pelo governador de Paulo Câmara (PSB) que institui as microrregiões de saneamento básico no Estado. A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, contou com o voto favorável de mais de 80% dos parlamentares e determina a criação de 11 divisões, formadas por municípios que tem limites comuns.
Sendo assim, a partir de agora as ações de planejamento, execução e operação dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto serão elaboradas de forma conjunta entre as cidades e o Estado. Petrolina está inserida na microrregião VIII (do São Francisco), ao lado de Afrânio, Dormentes e Lagoa Grande.
“A lei traz a garantia de investimentos de forma uniforme entre municípios que são superavitários e aqueles que são mais deficitários. Considerando que grande parte dos municípios do Nordeste, não apenas em Pernambuco, não tem autossuficiência em termos de investimentos e o papel do Estado é muito importante na alavancagem dos investimento. E também agora do privado com o novo marco do saneamento. Essa lei das microrregiões vem justamente para garantir que cidades de menor porte também recebam investimento e façam parte do planejamento da universalização”, explicou Fernandha Batista.
De acordo com a secretária, Petrolina recebeu nos últimos 10 anos mais de R$ 200 milhões em investimentos, o que garantiu uma cobertura acima da média nacional. “O Brasil tem uma média de 53% em esgotamento sanitário e no caso de Petrolina 83% da cidade tem cobertura de saneamento”, destacou.
Marco Legal do Saneamento
Apesar de buscar uma adequação local as regras impostas pelo novo marco legal do saneamento, sancionado com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, Fernandha Batista revelou a movimentação do Governo do Estado para barrar algumas alterações feitas no projeto original. “O marco legal do saneamento foi amplamente discutido, temos junto ao Congressos Nacional para que alguns vetos do presidente sejam derrubados porque prejudicam os serviços e trazem insegurança jurídica. Um deles é que os investimentos realizados antes não sejam contemplados nas licitações, isso também está sendo considerado na licitação de Petrolina. Mais de R$ 200 milhões foram investidos nos últimos 10 anos e se alguma empresa, por exemplo, privada, entrasse hoje não faria a indenização pela utilização da rede que ela se propõe a utilizar”, criticou.
Para a secretária, é contraditório o fato da família Bezerra Coelho ser aliada ao presidente no campo nacional e não apoiar a adequação à regulamentação em Pernambuco. “O que é um pouco contraditório também, Petrolina tem um alinhamento com o governo Bolsonaro, mas se colocou contra na Alepe em relação a instituição da lei das microrregiões. Uma coisa que o marco regulatório do saneamento traz é que os serviços precisam ser regionalizados. Sabemos que uma rede de água ou de esgoto não se limita apenas a um município. São redes interligadas, portanto a proposta que foi apresentada e aprovada por mais de 10% dos deputados da Alepe é de que essa regionalização seja mantida”.
