Para a secretária de infraestrutura e recursos hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, a licitação para a escolha de uma nova empresa para realizar os serviços de água e esgoto em Petrolina não deve “prosperar”. Em entrevista recente ao Nossa Voz, a gestora reforçou as mudanças trazidas pela Lei das microrregiões e como vai impactar na tentativa de municipalização do serviço no município.
De acordo com Fernanda, a primeira dificuldade consiste no sistema interligado entre as quatro cidades envolvidas na microrregião VIII, na qual Petrolina está inserida. “Não tem como a gente pegar a rede de Petrolina e separar da rede de Lagoa Grande, Afrânio, Dormentes. Essa infraestrutura, que é coletiva, precisa receber investimentos que garantam a universalização para os quatro municípios. Isso também não está contemplado na eleição municipal, isso precisa ser cogerido por essas cidades e pelo Estado para garantir que esses outros três tenham serviços de universalização a curto prazo”.
Sendo assim, a gestora reforça que a regulamentação estadual converge com marco legal de saneamento e por isso não há margem para contestação. “O município pode se mostrar insatisfeito com a Lei instituída, o que é um pouco contraditório porque a Lei Estadual replica o que está instituído no novo marco do saneamento do Governo Federal. Essa regionalização é um tema, mas esse é apenas um dos temas, outros foram abordados nessa Lei das microrregiões justamente para que todo o Estado faça parte desse projeto de universalização”.
Medida cautelar
Sobre a licitação de uma nova empresa de saneamento, Fernandha Batista explica o motivo pelo qual o Tribunal de Contas do Estado emitiu uma medida cautelar suspendendo a concorrência e reforçou na descrença de que ela seja lava a diante.
“O TCE emitiu uma cautelar em desfavor do município de Petrolina por outras razões, não exatamente pela Lei que foi sancionada na última sexta-feira. Uma das empresas licitantes entrou com o pedido de cautelar e o tribunal acatou, suspendendo o processo de licitação. Mas hoje a gente pode sim dizer que esse processo tem grandes dificuldades para prosperar tendo em vista que deve tratar do conjunto dos quatro municípios onde a rede é integrada não havendo uma separação que corresponda ao limite de cada município. Então esse plano precisa ser regionalizado como preconiza, não só a Lei estadual, como também o novo marco do saneamento”.
Situação da Compesa
Entretanto, a secretária relembra que a Compesa também não detém a concessão, mas não deixará de operar o sistema na cidade por senso de responsabilidade. “Isso vem sendo tratado no âmbito do STF. O Supremo Tribunal Federal vem deliberando sobre isso desde 2016 e enquanto isso, o papel do Estado é não sair. Se não pode cometer um processo que não respeita a ética, a responsabilidade, de abandonar um serviço essencial sem que outra empresa possa cuidar desse sistema integrado dos quatro municípios”.
Ainda de acordo com Fernandha, as obras de saneamento são prioridade em Pernambuco, mesmo com a pandemia. Até o momento foram investidos R$ 700 milhões e a meta é universalizar os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto até 2037. “Esse objetivo também tem uma interface com o saneamento rural. É importante que Petrolina conclua o cadastramento das comunidades rurais na plataforma que o Estado vem implantando. Grande parte das cidades já fez isso. E esse saneamento rural é justamente para ampliar esse alcance para que todas as comunidades rurais tenham segurança hídrica”, cobrou.
