A falta de competitividade da indústria brasileira está intimamente ligada à ineficiência do sistema tributário que, há 55 anos, vigora no País. E foi para falar sobre essa pauta que o conselho empresarial da Unidade Regional Sertão do São Francisco da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco se reuniu, por videoconferência, na tarde desta quarta-feira (12).
Durante o encontro, o consultor jurídico da FIEPE, Humberto Vieira de Melo, começou a palestra afirmando que o sistema tributário nacional envelheceu e que o País cobra uma urgente realização da reforma tributária o quanto antes.
Lembrando a importância para o crescimento econômico do Brasil, o consultor explicou as três principais propostas que serão votadas na Câmara Federal e no Senado: PEC 45/2019, PEC 110/2019 e o Projeto de Lei (PL) 3887/2020.
“A FIEPE acompanha a discussão da matéria e defende um modelo adequado para garantir que o sistema atual – regressivo, cumulativo, complexo e hostil às empresas – seja, efetivamente, substituído por uma configuração baseada nos conceitos de justiça fiscal, simplificação, modernização e competitividade da economia do país”, ressaltou.
Vieira de Melo defendeu ainda mudanças que venham estimular a produtividade e a competitividade das empresas por uma simplificação do regime de impostos. “Esse sistema, além de caduco, induz a uma guerra fiscal entre os estados”, destaca o consultor, lembrando ainda que a última reforma no país é de 1965, já que a Constituição de 1988 manteve o modelo com as mesmas distorções.
