A Prefeitura de Petrolina realizou, nesta sexta-feira (27), uma ação de fiscalização em uma loja que comercializa animais e produtos veterinários, localizada na Avenida da Integração. A vistoria foi conduzida por equipes da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e da Vigilância Sanitária.
Durante a inspeção, foram identificadas diversas irregularidades, especialmente relacionadas às condições estruturais do estabelecimento, higiene do ambiente e ausência de documentos obrigatórios para o funcionamento regular do comércio. Diante das constatações, o responsável pelo local foi notificado e deverá realizar as adequações exigidas, além de apresentar a documentação necessária no prazo estipulado.
Como resultado da fiscalização, ficou determinado que a loja não poderá mais comercializar cães, independentemente da raça ou porte, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.536/2019, que regulamenta a venda de animais de estimação em Pernambuco.
No caso das aves encontradas no local, o comerciante seguirá responsável pelos cuidados enquanto providencia a regularização da documentação e as adequações exigidas por lei. A criação e venda de pássaros domésticos é permitida no Brasil, desde que obedecidos os critérios legais estabelecidos para esse tipo de atividade.
A ação faz parte de uma série de fiscalizações realizadas pela Coordenação de Bem-Estar Animal, com foco na proteção dos animais e no cumprimento da legislação vigente. A população pode contribuir com denúncias e informações por meio da Ouvidoria Municipal, pelo número 156. (Com informações e foto da ascom PMP)
