O projeto Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do São Francisco é um dos finalistas do Prêmio CNMP 2020, na categoria indução de políticas públicas. A FPI é um programa que envolve Ministérios Públicos dos estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas, Minas Gerais e Sergipe, o Ministério Público Federal, além do Comitê da Bacia do São Francisco e da Agência Peixe Vivo. O resultado será conhecido na solenidade de premiação, que será integralmente virtual, transmitida pelo canal oficial do CNMP no YouTube, no dia 12 de novembro, no encerramento do I Congresso do Ministério Público brasileiro.
Conforme explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes, “a inscrição foi como um projeto idealizado pelo Ministério Público Estadual da Bahia, por ter sido o primeiro a dar início à FPI, com a cogestão do projeto pelos cincos MPs estaduais, entre eles o de Pernambuco, e o MPF, Comitê da Bacia do São Francisco e Agência Peixe Vivo”. Destacou ainda que é a “primeira vez que isso acontece no Prêmio do CNMP, por causa da atuação interestadual em virtude da abrangência da Bacia Hidrográfica”. A coordenação geral da FPI em Pernambuco é do Caop Meio Ambiente. No Estado, a FPI já abrangeu partes do Sertão do Pajeú e de Itaparica.
O projeto FPI concorre com os projetos Conexão de Direitos, do Ministério Público do Acre; e Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande, do Ministério Público do Mato Grosso. Clique aqui para ver os demais finalistas das outras categorias.
Sobre o Projeto – a FPI possui uma atuação interestadual, iniciada em 2002 em sua porção baiana, alcançou em 2018 os principais estados da Bacia: Bahia, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e Pernambuco. O objetivo é melhorar a qualidade ambiental da bacia e qualidade de vida do seu povo, com ênfase para os povos tradicionais diante do quadro da injustiça social.
Os resultados são muitos e diversos, como a realocação em massa de famílias de catadores que viviam em lixões, a recuperação de mercados públicos, açougues e abatedouros, a regularização de atividades de piscicultura, e alguns resultados são imediatos em campo, como o embargo de mineração em território indígena, a atuação em captações ilegais de água por irrigantes, a interdição de lixões e o resgate de animais silvestres em cativeiro.
