O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) realizou uma série de fiscalizações em Petrolina. A comitiva foi comandado pelo 1° secretário e chefe de fiscalização da entidade, Carlos Eduardo da Cunha, e pelo médico fiscal, Sylvio Vasconcellos, visitou quatro unidades da rede privada de saúde municipal. A iniciativa visa assegurar que os estabelecimentos de saúde estejam em conformidade com as normas vigentes.
“O objetivo foi realizar a atividade específica do Conselho Regional de Medicina, que inclui fiscalizar. Temos quatro atividades principais: atividades cartoriais, judicantes, fiscalizatórias e educacionais. Fiscalizar é um dos grandes objetivos nossos”, afirmou Carlos Eduardo da Cunha.
Ele explicou que as fiscalizações não se restringem apenas às unidades privadas. “Vistoriamos quatro unidades particulares e uma unidade pública por demanda do Ministério Público”, disse.
Entre as principais irregularidades encontradas, Dr. Carlos Eduardo destacou a falta de conformidade com normas de vigilância sanitária e do Corpo de Bombeiros. “É preciso ter o cuidado de que cada unidade de saúde precisa ter seu diretor técnico registrado e a unidade precisa estar registrada no Conselho Regional de Medicina. Encontramos unidades sem registro adequado ou com registro atrasado”, detalhou.
Carlos Eduardo enfatizou a importância da orientação e educação durante as fiscalizações. “Emitimos termos e notificações, e os responsáveis têm 30 dias para se readequar. Vamos acompanhar isso online através de nosso sistema de fiscalização”, explicou.
Ele também mencionou que a fiscalização inclui a observação de especialidades médicas. “É necessário que o médico declare sua especialidade apenas se tiver o registro adequado no Conselho Regional de Medicina”, destacou.
Uma preocupação recorrente, segundo Carlos Eduardo, é a publicidade irregular de especialidades médicas. “A pessoa deve se declarar especialista apenas se tiver o registro adequado. Por exemplo, minha especialidade é cirurgia vascular, e só pude me declarar cirurgião vascular após registrar meu título no Conselho Regional de Medicina. Isso é uma segurança para a população”, afirmou.
Sobre as novas regulamentações, Carlos Eduardo mencionou a resolução 2336/2023, que trouxe mudanças significativas, como a permissão de postagens de antes e depois, desde que incluam também complicações. “Mesmo que uma cirurgia seja bem-sucedida, sempre há um pequeno percentual de complicações. O paciente precisa estar ciente disso. Quando você posta uma foto de antes e depois sem mencionar possíveis complicações, isso cria uma impressão errada de que 100% dos casos são bem-sucedidos, o que não é verdade”, explicou.
A fiscalização também abrange a atuação de médicos em especialidades específicas, como nutrologia e procedimentos estéticos. “Não nos fixamos em uma especialidade, mas é importante que qualquer médico que se declare especialista tenha o registro adequado. Isso inclui desde cirurgias estéticas até nutrologia”, acrescentou Dr. Carlos Eduardo.
Ele ressaltou a importância da interiorização do Cremepe, com a instalação de delegacias regionais. “Estamos finalizando a inauguração de novas delegacias regionais em todo o estado. Essas delegacias são fundamentais para exercer nossas funções principais, incluindo a fiscalização. Temos delegacias em Araripina, Ouricuri, Serra Talhada, Caruaru e outros locais, que ajudam a população médica na parte cartorial e de fiscalização”, explicou.
Carlos Eduardo também mencionou a taxa anual paga pelos médicos, determinada pelo Conselho Federal de Medicina. “O valor é o mesmo para todos os estados. A partir do momento que um médico não faz o pagamento, ele entra na dívida ativa da União. Isso é importante para manter a regularidade e a fiscalização do exercício da medicina”, disse.
Ele finalizou ressaltando a importância da denúncia por parte da população e dos profissionais de saúde. “Toda denúncia recebida pelo Conselho é investigada. Abrimos um procedimento sindicante para identificar se houve alguma irregularidade. Se houver uma dúvida razoável, o processo segue para um julgamento ético-profissional”, concluiu.
