A renovação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, provocou críticas de representantes da agricultura familiar, que alegam ausência de diálogo e transparência por parte da Prefeitura. O decreto com a nova composição foi publicado no dia 2 de julho, com validade para o quadriênio 2025–2029.
A presidente do Sintraf, Isália Damacena, questiona a falta de transparência e participação social no processo. Segundo ela, a prefeitura antecipou a reformulação do Conselho sem convocar os membros e a sociedade civil organizada (associações e sindicatos) ,incluindo o Sintraf, ou vez que a composição 2023 – 2027 está em vigência. “O que faltava era apenas preencher as vagas do segmento de pais de alunos e do corpo docente. A gestão preferiu atropelar o processo”, afirma.
A gestão municipal, no entanto, nega qualquer irregularidade. Em entrevista, a secretária de Educação de Petrolina, Rosane da Costa, explicou que todas as etapas seguiram a orientação do Ministério da Educação e que houve ampla divulgação do processo.
“Eu me surpreendi muito com as colocações da senhora Isália. Ela sempre esteve ciente de cada etapa. Inclusive, tivemos várias reuniões para tratar desse tema. Ela sabe exatamente o que está acontecendo e o que motivou as mudanças”, disse Rosane.
A secretária informou que, em novembro, a Prefeitura recebeu uma notificação do governo federal determinando alterações no processo de escolha dos membros do CAE. A partir de então, a indicação direta foi substituída por um modelo em que os representantes da sociedade civil devem ser eleitos por seus pares, por meio de processo público.
“Nós fomos informados oficialmente pelo Ministério da Educação de que o antigo modelo de nomeação não seria mais aceito. Recebemos a notificação e repassamos de imediato ao conselho vigente, do qual Isália era vice-presidente”, reforçou Rosane.
“A própria cartilha do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) orienta que o secretário de Educação conduza o processo para garantir a legalidade e a continuidade dos repasses. Foi o que fizemos”, completou.
Segundo ela, um edital de chamamento público foi publicado com 60 dias de antecedência ao término do mandato anterior e amplamente divulgado em canais oficiais da Prefeitura e em grupos com gestores e representantes das cooperativas.
“O edital saiu no Diário Oficial, no site da secretaria e foi compartilhado nos nossos canais internos. Nós pedimos apoio das escolas, das associações e parceiros para garantir que a informação chegasse a todos. A senhora Isália sabe disso. Ela mesma participou das discussões sobre o processo”, declarou.
Ainda de acordo com Rosane, o mandato do conselho anterior terminou no dia 29 de junho de 2025, e o novo decreto foi publicado após o vencimento, respeitando o prazo legal. A gestora também esclareceu que o sindicato não possui cadeira garantida no CAE, e sim que entidades da sociedade civil podem pleitear vaga por meio do edital — incluindo sindicatos, cooperativas e ONGs.
“Não há uma cadeira exclusiva para o sindicato. Quem tem direito a participar do conselho são entidades civis, desde que atendam aos requisitos. O sindicato poderia participar, como qualquer outra entidade, mas precisa se inscrever no processo e ser escolhido por seus pares”, explicou.
A polêmica envolvendo o conselho trouxe à tona também outro ponto sensível: o fornecimento de alimentos pela agricultura familiar para as escolas da rede pública. A Prefeitura afirma que recebe anualmente mais de R$ 8 milhões para a merenda escolar, sendo que 30% desse valor, conforme a legislação, é destinado à compra de produtos da agricultura familiar.
“Sempre tivemos um diálogo muito aberto com os agricultores. Reconhecemos a importância deles. Tanto que, em 2024, conseguimos incluir algo que há anos era reivindicado: o pagamento pelos custos de logística e embalagem”, destacou Rosane.
Segundo a secretária, esse avanço foi construído com a colaboração de diversas cooperativas, inclusive com participação ativa de Isália. Em novembro, a sindicalista teria enviado uma planilha sugerindo como a Prefeitura poderia calcular os valores adicionais referentes à entrega e ao empacotamento dos alimentos.
“A proposta foi recebida e analisada pela nossa equipe. Fizemos ajustes, abrimos o diálogo com os agricultores e iniciamos 2025 com esse novo modelo em vigor. Pela primeira vez, conseguimos pagar não só pelos alimentos, mas também pela logística, como prevê a lei”, afirmou.
Apesar do avanço, Rosane admitiu que houve um atraso no abastecimento das escolas em julho deste ano. O motivo, segundo ela, foi a desclassificação de uma das cooperativas participantes — a mesma da qual Isália é membro — no processo de chamamento público.
“Infelizmente, essa cooperativa foi inabilitada por não apresentar um documento obrigatório no prazo. Era algo relacionado à alteração na junta comercial. Tentaram recorrer, mas o processo é regido por prazos legais. Não podíamos agir fora da lei”, esclareceu.
Ela acrescentou que, mesmo com a inabilitação, a Secretaria de Educação conseguiu manter o fornecimento de alimentos utilizando o saldo remanescente dos contratos de 2024 e realizando aditivos conforme previsto em lei.
“Nós fizemos o que estava ao nosso alcance. Reforçamos contratos anteriores, aditivamos os saldos legais e mantivemos o abastecimento até que o novo processo fosse finalizado. Inclusive, já compramos mais de R$ 1,1 milhão em produtos da agricultura familiar só este ano”, pontuou.
Rosane reforçou que o objetivo da Secretaria é manter a parceria com todos os grupos da agricultura familiar, respeitando a legislação e os princípios da transparência pública.
“A gente lamenta profundamente o que aconteceu. Temos imenso respeito pelos agricultores e pelas cooperativas. Mas é preciso entender que seguimos a lei. A responsabilidade é grande, envolve dinheiro público e alimentação de milhares de alunos. Vamos seguir trabalhando com responsabilidade, diálogo e transparência”, finalizou.
