Foi relançada a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na ocasião, também foi realizado um ato em defesa do orçamento na área, que sofreu corte de R$ 2,3 bilhões este ano.
Para o presidente da Frente, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), o governo tem que priorizar o orçamento da assistência social, uma vez que ela é responsável pelo atendimento de 30 milhões de famílias que estão em vulnerabilidade no país. “A ausência desses recursos poderá prejudicar o funcionamento de todo o sistema, inclusive dos oito mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em todo o país”, explicou.
O Suas foi criado em 2011, pela Lei nº 12.435, com o intuito de proteger famílias, crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, idosos, entre outros grupos vulneráveis socialmente.
Ontem (16) Danilo Cabral participou de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, com a presença do ministro da Cidadania, Osmar Terra. Durante a reunião, o deputado questionou e cobrou a recomposição desses recursos.
Em resposta, o ministro explicou que assumiu o Ministério em 2016 com dois anos atraso nos repasses, e no fim de 2017, conseguiu regularizar o pagamento. “Foi uma luta para melhorar o orçamento, essa é a minha missão agora. Até o final do ano a gente quer colocar em dia esse recurso”, pontuou Osmar Terra.
Os cortes na assistência social na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 foram duros. Além dos R$ 2,3 bilhões do sistema, o governo federal cortou R$ 30 bilhões para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 6 bilhões do Bolsa Família. Os recursos para o custeio dos benefícios ficaram condicionados ao envio de projeto de crédito suplementar pelo Executivo. A partir da pressão da Frente em Defesa do SUAS, o governo encaminhou a matéria, que está em análise na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados.
O deputado é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383/17, que propõe que a União aplique, anualmente, no mínimo 1% da receita corrente líquida no financiamento do Suas. “A Frente trabalhará para que essa PEC seja aprovada e o Sistema Único se torne política de Estado. Dessa forma, nenhum governo poderá acabar com o Suas.”
Foto: Sérgio Francês
