O relatório do senador, Eduardo Braga (MDB-AM), para a Reforma Tributária no SenADO consolidou a articulação dos três maiores estados do Brasil (SP, RJ e MG) para a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional assegurando-lhes 17,15% do novo fundo equivalente a R$10,35 bilhões.
Na distribuição, São Paulo (o estado mais rico na federação) passou a ser o segundo entre federativo a receber mais recursos quando se combina os critérios do Fundo de Participação dos Estado (FPE) com os de população, assegurando-lhe 7,21% do fundo ou R$4,32 bilhões.
O Nordeste, que anteriormente era mais beneficiado pela participação no FPE, ficará com 42,15%, ou R$52,06 bilhões. Na região, Bahia que – assim como em São Paulo no Sudeste – combina maior participação do FPE com população e terá a maior receita com 8,10% ou R$4,86 bilhões. Na região, Pernambuco terá direito a 6,03% do fundo com R$3,61 bilhões ficando em segundo lugar.
A distribuição das verbas do futuro FNDR consolidou assim, a articulação feita pelos governadores Tarcisio Freitas (SP), Romeu Zema (MG) e Cláudio Castro (RJ) que obtiveram junto ao relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a mudança do critério inicial ancorado apenas nas cotas do FPE e incluíram o conceito de população.
Lideram o ranking de cinco maiores feito com base em dados de 2023, a Bahia (8,10%), São Paulo (7,21%), Minas Gerais (6,45%), Pernambuco (6,03%) e Ceará (5,75%).
Fonte: Coluna JC
