Para garantir o bom funcionamento das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), são assegurados anualmente recursos provenientes de receitas próprias do orçamento municipal, com o objetivo de possibilitar assistência financeira às unidades de ensino. O Fundo para o Desenvolvimento e Autonomia Financeira das Escolas (FUNDAFE) foi instituído, através da Lei n° 2102/2008 e, em Petrolina, contribui, também, para a construção de uma gestão democrática.
Para ter direito ao FUNDAFE, as Unidades devem ter um Conselho Escolar eleito e vigente, que participe efetivamente do processo de tomada de decisão. O valor estipulado para 2022 é de R$2,5 milhões e será dividido em três parcelas a serem depositadas, diretamente, nas contas das escolas e CMEIs. A SEDUCE é responsável pelo acompanhamento da aplicação dos recursos e prestação de contas.
Os valores são destinados exclusivamente à cobertura de despesas para manutenção, funcionamento e ampliação das escolas beneficiárias, como: aquisição de material didático e de consumo; formação continuada de professores; aquisição de mobiliário e material permanente; desenvolvimento e atividades educacionais. O secretário de Educação, Cultura e Esportes, Plínio Amorim, destaca que os recursos distribuídos nas unidades educacionais, representam um incremento a mais para garantir ações de manutenção e o atendimento de demandas mais imediatas das unidades escolares.
“O FUNDAFE está inserido em nossa política de valorização da educação. Com o repasse dos recursos, podem ser realizadas manutenções e diversos outros serviços, de acordo com a necessidade de cada instituição. Tudo isso para garantir o bom funcionamento e autonomia de cada unidade escolar”, finalizou Plínio.
