O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou nesta quinta-feira (25) que, a exemplo do seguro-desemprego, a habilitação para o seguro-defeso – benefício concedido a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca – ficará a cargo de sua pasta a partir de outubro.
Atualmente, cabe ao Ministério da Pesca fazer o cadastro de pescadores, o que abrange não apenas os que exercem a atividade para subsistência, mas também como hobby, como é o caso dos pescadores esportivos, os de ocasião e os de fim de semana.
Subsistência
O governo federal paga o valor de um salário mínimo (R$ 1.518) a pescadores que vivem exclusivamente desta atividade, no período de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida.
Esse período é definido pelo Ministério do Meio Ambiente e varia conforme a espécie. O objetivo da medida é garantir a preservação desses animais.
Habilitação
Durante o programa Bom Dia, Ministro, Luiz Marinho disse que a mudança de atribuições para Ministério do Trabalho está prevista em medida provisória que tramita no Congresso Nacional.
A expectativa é de que a matéria seja aprovada “em breve”, segundo Luiz Marinho.
“[Por enquanto,] não estamos ainda autorizados a fazer”, disse o ministro do Trabalho.
“Estamos nos preparando para, a partir de outubro, habilitar os pescadores que têm direito ao seguro defeso.”
Ele comparou os trâmites do seguro-defeso ao do seguro-desemprego: “O trabalhador que fica desempregado e se enquadra nos critérios e é habilitado pode receber o seguro-desemprego, também pelo Ministério do Trabalho”.
“Vamos então unificar a habilitação, tanto para seguro de trabalho com para seguro defeso”, completou.
