A Câmara Municipal de Petrolina apreciou na manhã desta terça-feira (21), o veto parcial do prefeito Miguel Coelho a uma emenda de autoria do vereador Gilmar Santos ao ao projeto de lei nº 042/2021 que institui o Programa Municipal de Educação Integral – ProMEI e cria a Política Municipal de Educação Integral – PMEI. O texto modificava a redação da matéria corrigindo a proposta de nove horas diárias de serviço, que somadas à carga horária semanal traria 45 horas de trabalho dos professores, o que seria inconstitucional segundo o vereador oposicionista. Com a emenda seriam adequadas as 40 horas semanais, seguindo o que prevê a Constituição Federal.
“Nós estamos explicado de forma didática que um projeto que foi encaminhado na semana passada para esta casa veio com erro. O texto do projeto, em seu artigo 1º diz o seguinte fala em ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola para uma jornada escolar integral de 09h diárias, incluindo 08h/aulas, correspondendo a 40h semanais. Se aqui no texto está falando em 09h diárias, a semana tem cinco dias. Então 9h diárias vezes cinco dias dão 45 horas semanais. Mas o texto que o senhor prefeito enviou diz 40h semanais. Está errado”, considerou.
Santos ainda tentou a retirada do veto de pauta antes que fosse apreciado pela casa, entretanto o presidente da mesa, Aero Cruz, não acatou. “Entendo a colocação de Vossa Excelência, mas nos temos aqui o parecer da comissão competente”.
Apreciado no plenário, o veto foi aprovado por 12 votos favoráveis contra quatro contrários dos vereadores Gilmar Santos, Marquinhos do N04, Samara da Visão e Elismar Gonçalves.
