Durante evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher realizado ontem (21) em Olinda, o governador Paulo Câmara, anunciou a criação de mais três Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e o anúncio do decreto Nº 47.218/2019, que trata de medida protetiva de urgência para a suspensão da posse ou restrição do porte de armas de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha.
“A partir de hoje, no Estado de Pernambuco, constitui-se dever da autoridade policial adotar medidas efetivas que possibilitem até mesmo a suspensão da posse de arma de fogo registrada em nome do agressor denunciado, como forma de evitar um mal maior às vítimas consideradas em situação de risco”, afirmou Paulo Câmara.
Com relação às novas delegacias, o governador explicou tratar-se de uma ação que reconhece o relevante papel das Delegacias Especializadas já em funcionamento, e garante que os investimentos nesse segmento tendam a aumentar, por tratar-se de um dos eixos mais importantes da Política de Segurança Pública do Estado.
Também foi lançada a 12ª Edição do Anuário 8 de Março – 2019, documento que apresenta as ações realizadas pela Secretaria da Mulher em 2018 e o planejamento das metas e prioridades para 2019.
O chefe do Executivo estadual também assinou termos de cooperação técnica. Um deles, entre as secretarias da Mulher e de Saúde, que estabelece uma ação para o desenvolvimento da 3ª Edição do Plano Intersetorial de Atenção Integral à Saúde da Mulher em Pernambuco; outro, entre as secretarias da Mulher e de Emprego, Trabalho e Qualificação, que estabelece condições de cooperação mútua visando o desenvolvimento das políticas, programas e projetos coordenados pelas duas pastas voltados para o fortalecimento sociopolítico, produtivo, empreendedor e tecnológico das mulheres pernambucanas; e ainda um entre o Governo Estado e a Assembleia Legislativa – para o Concurso de Fotografia Marylucia.
Outro decreto assinado por Paulo Câmara durante a solenidade foi o Nº 47.219/2019, que convoca a V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres. Ele também anunciou novas ações para melhoria das condições de vida das mulheres no Estado. São parcerias nas áreas do Enfrentamento à Violência de Gênero, Chapéu de Palha Mulher e dos prêmios Naíde Teodósio de Estudos de Gênero e Mulher Idosa Anita Paes Barreto.
A secretária da Mulher, Sílvia Cordeiro, destacou os avanços que a população feminina de Pernambuco obteve ao longo dos 13 anos de existência da sua pasta. Entre eles, o decreto abolindo do Boletim de Ocorrência policial o motivo de crime passional, agora classificado como feminicídio “Esse foi um passo muito forte para combater o machismo”, pontuou. Sílvia também frisou que cerca de 390 mil mulheres foram atendidas pelas ações da secretaria.
“Mais de 16 mil mulheres foram protegidas pelos serviços disponíveis aqui no Estado nos casos de abrigamento de mulheres em risco de morte. Nossas ações de prevenção chegaram a 2,5 milhões de mulheres. São cerca de 600 serviços fortalecendo a rede articulada de proteção, que vai dos hospitais a delegacias, centros de assistência social, organismos de políticas públicas para as mulheres e aparato do sistema de justiça”, registrou Sílvia Cordeiro.
