A possibilidade de resolução, ainda em 2019, das principais questões federativas que tramitam no Congresso Nacional foi destacada, nesta terça-feira (08), pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara durante o VII Fórum Nacional de Governadores. Na ocasião, o gestor pernambucano ratificou que os chefes dos Executivos estaduais devem estar alertas ao assunto, e citou a Cessão Onerosa e o debate sobre a Lei Mansueto como exemplos.
“Sobre a Cessão Onerosa, temos que estar em alerta, pois é o único recurso ainda nesse ano de grande volume que vai poder ser disponibilizado para Estados e municípios. É uma pauta que precisamos ratificar o que já foi dito”, afirmou, observando na sequência: “O Plano Mansueto, que ainda está no Congresso, é mais um ponto fundamental para a gente encerrar 2019 com as nossas questões da pauta federativa resolvidas”, concluiu.
Ao longo da reunião, os governadores voltaram a defender a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a ampliação da parte da União no seu financiamento, além da adoção de medidas que contribuam para o fortalecimento do combate à violência nos Estados.
A questão do Fundeb foi consolidada, ao final do Fórum, numa carta aberta, subscrita por todos os governadores, na qual o grupo alerta para a “imprescindibilidade de tornar o fundo permanente e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”.
“O Governo Federal precisa ter uma participação mais efetiva na educação, através do Fundeb. Além de continuar, ele precisa de uma nova modelagem que garanta um maior aporte da União, construindo as bases necessárias para avançarmos mais na área”, disse Paulo Câmara. “Já na segurança, é preciso termos um olhar estratégico e integrado para combater a violência. Esse é o debate que, incluindo o reforço nas ações voltadas à prevenção, precisa ser aprofundado”, alertou.
