Proposta que já foi discutida no âmbito das reformas tributária e do Imposto de Renda na Câmara, o fim das deduções com saúde e educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) volta ao debate nesta terça-feira (25), após reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” trazer a informação de que a equipe econômica do governo estuda o fim destes descontos.
As deduções com saúde e educação do Imposto de Renda são aqueles gastos com saúde e educação privada, inclusive de dependentes, que os contribuintes podem lançar na declaração anual de ajuste, tanto de forma separada, na declaração completa, e neste caso há limite para gastos com educação, mas não com saúde, ou ao aplicar o desconto, no modelo simplificado.
Pela regra atual, ao lançar essas despesas, o contribuinte tem uma redução do imposto a pagar no ajuste (que, como o nome diz, ajusta o que já foi pago mensalmente sobre a renda), ou uma restituição maior. A crítica a essas deduções é que elas beneficiam as classes média e média alta, que são as que têm acesso à educação e saúde privadas. Mas sem elas, esses contribuintes pagariam mais imposto anualmente do que pagam hoje.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, refutou imediatamente a informação de que pretende acabar com as deduções das despesas médicas e com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física. “É totalmente descabida de fundamento qualquer ilação neste sentido”, diz o Ministério da Economia. E justifica que estudos, como o que o “Estado de S. Paulo” obteve, são recorrentes: “Trata-se de atividade recorrente a confecção de ensaios, estudos, proposições, cenários, análises, entre outros trabalhos, sob as mais diferentes visões por parte dos técnicos. Esse tipo de atividade não representa, de antemão a opinião, posição ou decisão do Ministério e do ministro”.
Há cerca de um ano, em setembro de 2021, sem conseguir avançar na aprovação de uma reforma tributária ampla, a Câmara aprovou a reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21). O texto, de autoria do Executivo, enviado por Guedes, previa reduzir as possibilidades de dedução com saúde e educação ao permitir o desconto simplificado (quando não é necessário especificar cada gasto) apenas para contribuintes com renda anual de R$ 40 mil (R$ 3.333 por mês), o que faria com que muitos contribuintes perdessem essa possibilidade de abatimento.
Para possibilitar a aprovação do texto, que traz benefício ao contribuinte ao corrigir a tabela do IR, houve acordo entre deputados e a Economia para manter a possibilidade do contribuinte de optar pela declaração simplificada (todos os contribuintes, e não apenas os que ganham R$ 40 mil por ano, podem abater 20% de IR sobre a soma de rendimentos tributados), inclusive elevando o limite do desconto de R$ 8.000 para R$ 10.000. A reforma do IR da Câmara, no entanto, não foi referendada pelo Senado. O texto está parado na Casa e, para valer, precisa ser aprovado pelas duas Casas.
Antes da reforma do Imposto de Renda, quando a reforma tributária ainda estava sendo discutida sob o comando de Rodrigo Maia, em 2020, o então presidente da Câmara defendia o fim das deduções, pois, na avaliação dele, beneficiavam apenas as classes mais altas. “70% das deduções do Imposto de Renda ficam com quem ganha mais do que R$ 33 mil. Somos um país concentrador de renda”, disse à época em entrevista. Para ele, quem ganha mais não deveria ter esse tipo de benefício.
A nota do Ministério da Economia desta terça-feira afirma que durante essa discussão da reforma tributária “há cerca de um ano e meio”, Guedes se posicionou sobre o tema. “Entre dezenas de ideias analisadas na ocasião, foi exposta uma sugestão de estudo preliminar para a dedução de despesas médicas e com educação, prontamente rechaçada, de forma categórica, pelo ministro, que determinou que ela ficasse fora da proposição apreciada pelo Congresso a partir de junho de 2021. À época, a proposta que mais teve apoio pelo ministro Paulo Guedes foi a do aumento da isenção das faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física”. (Uol)
