Após quase um ano em disputa pela gestão do Arquipélago de Fernando de Noronha, o Governo de Pernambuco e a União celebraram um acordo que define o gerenciamento de um dos destinos turísticos mais desejados do país. O texto foi protocolado nessa sexta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), instância que apreciará agora a homologação do acordo.
No documento, estão as “regras de gestão compartilhada da Ilha, definindo criteriosamente questões como licenciamento ambiental e outras responsabilidades nas duas grandes áreas do Arquipélago, que são a Área de Proteção Ambiental (APA) Arquipélago de Fernando de Noronha, gerida pelo Estado, e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, controlado pela administração federal”.
Desde o ano passado, governo federal e de Pernambuco disputam a titularidade sobre o arquipélago.
Em março de 2022, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no STF, onde argumentava que o governo estadual não estaria cumprindo um acordo assumido com a União em 2002. Entre os pontos questionados, está a suposta autorização para construções hoteleiras na faixa de praia sem autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Em contrapartida, o governo de Pernambuco argumentou que Fernando de Noronha foi incorporado ao estado por determinação da Constituição e que a ação no STF deveria ser rejeitada.
Acompanhe a nota do Governo do Estado sobre os avanços no processo de retomada da gestão da área:
“O Governo do Estado de Pernambuco informa, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE), a celebração de acordo junto à União em torno da gestão das unidades de conservação do Arquipélago de Fernando de Noronha. O texto foi protocolado nessa sexta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), instância que apreciará agora a homologação do acordo.
Após relevante fase de diálogo junto aos demais signatários do acordo – Advocacia Geral da União (AGU) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por parte da União, e Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), representando a administração estadual -, a PGE-PE considera significativo o teor da matéria no que se refere às
Por fim, a Procuradoria-Geral registra a disposição da administração estadual de retomar o fortalecimento da gestão responsável e sustentável do Arquipélago, patrimônio da biodiversidade mundial”.
