Após mais de um ano sem câmeras de videomonitoramento, o governo de Pernambuco bateu o martelo e definiu a empresa responsável pela instalação e o gerenciamento de 2 mil equipamentos que serão instalados nas ruas e avenidas mais perigosas do Estado. A Teltex Tecnologia S/A, com sede em São Paulo, receberá R$ 122,5 milhões pelo serviço, que inclui o gerenciamento e manutenção da tecnologia.
A coluna Segurança apurou que a homologação da licitação ocorreu na última sexta-feira (20), após a finalização da análise de recursos apresentados por outras empresas que estavam na disputa. O valor pago para a Teltex é 45,3% menor do que o previsto inicialmente pelo governo estadual.
As novas câmeras serão digitais e com inteligência artificial, inclusive com a polêmica “detecção de vadiagem”, que vai indicar pessoas com comportamentos considerados suspeitos.
O governo ainda não divulgou a previsão de quando começarão a ser instaladas nas vias, mas isso deve ocorrer em até um mês após a assinatura do contrato.
Uma das novidades previstas é o uso de 378 unidades do software para leitura de placas de veículos, com o objetivo de identificar aqueles que foram roubados ou furtados.
No site oficial, a Teltex afirma que presta serviços de tecnologia para o governo federal, além de vários estados e municípios, universidades, Poder Judiciário e setor privado.
Em Pernambuco, segundo a empresa, entre os clientes estão a Prefeitura do Recife, Justiça Federal, Tribunal de Justiça e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Empresas que estavam na disputa chegaram a questionar o fato de a Teltex estar em recuperação judicial. O processo tramita na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Estado de São Paulo. Avalia-se que as dívidas superam os R$ 40 milhões.
No entanto, segundo a Secretaria Estadual de Administração (SAD), existe um entendimento na segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicando que a recuperação judicial não caracteriza como impedimento para contratação de uma empresa com o poder público.
A empresa estava em segundo lugar na disputa. A líder, L8 Group, foi desclassificada porque não atendeu aos requisitos exigidos no edital, entre eles a não comprovação do fornecimento de câmeras em vias públicas em pelo menos 30% do quantitativo definidos no Termo de Referência.
Desde 1º de dezembro do ano passado, as 358 câmeras da Secretaria de Defesa Social (SDS) foram desativadas das ruas.
A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrar, em dez meses antes, a realização de uma nova licitação, sob o argumento de que, desde agosto de 2020, no governo Paulo Câmara, contratos vinham sendo “renovados” por meio de Termo de Ajuste de Contas (TAC), ou seja, sem licitação.
O Estado prometeu publicar a nova licitação ainda em dezembro, mas houve adiamentos, porque apenas uma empresa havia demonstrado interesse e o edital precisou passar por ajustes.
Em 19 de junho deste ano, o edital foi publicado, mas posteriormente passou por retificações.
Enquanto isso, para minimizar o problema, a SDS está espelhando as imagens das câmeras de segurança das prefeituras para monitoramento das ruas e avenidas, sobretudo em datas importantes como ocorreu no Carnaval e no primeiro turno das eleições 2024.
Fonte: JC
