O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), está convocando os servidores ativos, comissionados, cedidos e temporários do Poder Executivo Estadual a atualizarem seus dados cadastrais, através do recadastramento 2019. A medida seguirá até o 30 de dezembro deste ano e visa também atender às exigências do eSocial – Sistema de Escritura Fiscal Digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas – instituído pelo Governo Federal por meio do Decreto federal nº 8.373/2014.
Segundo o governo, o recadastramento dos servidores ativos do Poder Executivo tem um caráter obrigatório, inclusive para os servidores em gozo de licença ou qualquer outra espécie de afastamento. Para efetuar este procedimento, o servidor deverá comparecer presencialmente, munido da documentação necessária em qualquer uma das agências do Banco Bradesco.
Os servidores devem seguir o calendário divulgado pela Secretaria. Os servidores que não comparecerem às agências bancárias no período indicado serão notificados. Caso não efetuem o recadastramento neste prazo haverá o bloqueio de pagamentos na folha de salários nos meses subsequentes. O pagamento dos salários bloqueados somente será restabelecido, após a realização do recadastramento, conforme procedimento descrito na Portaria SAD, alerta a gestão estadual.
As informações completas sobre o recadastramento de servidores ativos, documentação e cronograma podem ser acessadas nos sites: www.sad.pe.gov.br e WWW.portaldoservidor.pe.gov.br.
