O Governo de Pernambuco publicou um decreto, nesta sexta-feira (6), com medidas no Plano de Qualidade do Gasto Público. Com o objetivo de reduzir as despesas, a gestão da governadora Raquel Lyra busca otimizar o uso da gestão pública.
Além disso, foi anunciada, também, uma redução de 25% dos contratos vigentes: não serão permitidas novas contratações e as renovações de prestação de serviço deverão ser analisadas. O objetivo é que as ações imediatas economizem um montante de R$ 150 milhões nos próximos doze meses.
Os contratos firmados a partir de 1º de junho vão passar por um plano de auditoria com o intuito de promover a governança no setor público.
Entre os segmentos que vão precisar passar por um controle do uso para conseguir uma redução de gastos, estão os combustíveis, o consumo, uso de diárias, locação de imóveis, locação de veículos, publicações oficiais (impressões gráficas) e os serviços terceirizados.
“A proposta é que nossos gestores tragam uma redução de 25% em todos os contratos de custeio vigentes no Estado hoje. Ressaltamos que estamos falando também de racionalidade no gasto, não é redução de prestação de serviço. O foco é manter, aumentar o serviço do ponto de vista do alcance e da qualidade. Vamos trabalhar redução de combustível, frota, não será permitido renovação de contrato nem novas contratações e as renovações devem observar o limite máximo de reajuste do contrato”, afirmou o secretário Wilson José de Paula.
O gestor destacou que, quanto ao uso de diárias, elas vão seguir um parâmetro, tendo como base 50% do que foi feito no exercício anterior, para não sobrecarregar e paralisar as atividades de cada unidade.
Quanto à redução dos contratos em 25%, os mesmos serão avaliados pela Câmara de Programação Fiscal, um órgão colegiado do Governo do Estado que envolve as secretarias da Fazenda, Planejamento e Controladoria.
“Será ela que analisará a ampliação dos gastos que serão controlados nesse primeiro momento. Vamos reduzir a frota em 10% e criar a cota de combustível mensal e a superação da cota passa por uma avaliação da Câmara. Não há um engessamento, ela tem estrutura formada e qualquer possibilidade de incremento, seja avaliado e aprovado ou não”, contou o secretário.
Confira o detalhamento do Plano de qualidade do gasto público do Governo de Pernambuco
- CUSTEIO:
Exemplos:
Redução imediata de pelo menos 50% em relação ao ano anterior:
Diárias de viagem e aquisição de passagens áreas
Serviços gráficos e impressão
Aquisição de material permanente
Suspensão imediata de:
- Novas contratações de locação de mão de obra temporária;
- Celebração de novos convênios que impliquem despesas;
- Celebração de novos contratos de aluguel;
- Renovação de contratos de aluguel com valor superior ao índice inflacionário previsto no contrato;
- Novos contratos de obras e reformas de instalações, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança e sistema prisional.
*As vedações e os limites poderão ser excepcionalizados pela Câmara de Programação Financeira (CPF) e/ou pela Câmara de Política de Pessoal (CPP) mediante solicitação com justificativa e planilha de custo a ser apresentada.
Num prazo de 30 dias, todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual devem apresentar proposta para cumprir os seguintes objetivos:
- Redução de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia, limpeza, etc..
- Redução de 25% do valor global dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos.
*Em relação à preservação dos serviços essenciais à população, a Câmara de Programação Financeira (CPF) poderá excetuar algum órgão ou entidade da administração estadual na hipótese de apresentar justificativa para o pleito.
- VEÍCULOS OFICIAIS
- Redução de pelo menos 10% dos veículos oficiais da frota em até 60 dias;
- Cotas mensais de combustíveis dos veículos oficiais da frota reduzidas imediatamente em pelo menos 10%.
*A critério da Câmara de Programação Financeira (CPF), poderá haver exceções quanto às despesas de combustível das Secretarias de Defesa Social, Saúde e Educação e Esportes
- CONTRATOS
– Todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão promover a avaliação de todos os contratos vigentes.
- Em 30 dias, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado apresentará à governadora o cronograma de auditoria abordando as obras inacabadas e os contratos e convênios celebrados a partir de 1º de junho de 2022.
Fonte: Folha PE
