Aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a lei que aumenta a capacidade de investimentos no estado, autorizando a contratação de até R$ 2,5 bilhões em operações de crédito junto a bancos e instituições financeiras nacionais e internacionais, foi sancionada nesta sexta-feira (5), pela governadora em exercício Luciana Santos.
A autorização ocorre depois que a Secretaria de Tesouro Nacional (STN) emitiu uma certificação que eleva a Capacidade de Pagamento (CAPAG) do patamar C para B. “É um esforço muito grande que o governador Paulo Câmara tem empenhado junto à sua equipe, para fazer o dever de casa em relação ao ajuste fiscal, potencializando a capacidade do estado de se endividar e poder garantir os serviços estruturantes. Nesse sentido, eu sancionei a lei que abre crédito, autorizando o estado a captar empréstimos junto aos bancos. Isso vai se incorporar ao Plano Retomada, que tem cinco bilhões de investimentos, sendo mais de três bilhões do Tesouro Nacional. Agora, a gente complementa”, afirmou Luciana Santos.
Durante análise e auditoria da equipe técnica do STN, foi constatada uma evolução positiva de Pernambuco nos índices de liquidez, poupança corrente e endividamento. O resultado da melhoria do risco, chamada de rating, foi possível após a implementação de programa de ajuste fiscal rigoroso no estado em janeiro de 2019, com 16 metas estratégicas focadas nos índices de liquidez e poupança corrente.
De acordo com o secretário da Fazenda, Décio Padilha, o ajuste fiscal reduziu em R$ 1 bilhão as despesas de custeio, além de promover um equilíbrio de concessões de benefícios fiscais na ordem de 10%. “Também tivemos a retomada econômica, que vem ajudando no processo. Diante desse dever de casa, feito pelo governo do estado, conseguimos sair do rating C para o B na Secretaria do Tesouro Nacional. Essa mudança vai propiciar a Pernambuco voltar a fazer grandes investimentos com operações de crédito”, informou.
“A ampliação do espaço fiscal na lei homologada hoje representa a oportunidade do estado implementar programas, projetos e ações por meio de expressivos investimentos, capazes de transformar realidades e melhorar a vida dos pernambucanos”, destacou a secretária de Administração, Marília Lins. O secretário da Casa Civil, José Neto, também participou da solenidade.
Além da sanção da lei, a governadora em exercício anunciou também a contratação de empréstimo com o Banco do Brasil, no valor de R$ 88 milhões. A operação representa a retomada das operações de crédito no estado desde que foi implantada, pelo Ministério da Economia, a sistemática de CAPAG, em 2016. “Esse valor será destinado às rodovias estaduais, melhorando a mobilidade do povo pernambucano”, informou Décio Padilha.
Os R$ 88 milhões serão utilizados para a restauração da PE-017, no trecho entre a entrada da PE-007 (Jaboatão dos Guararapes) e a entrada da BR-101 (Muribeca); da PE-018, da entrada da BR-101 (Paulista) à Penitenciária Mourão Filho (Caetés); da PE-265, entre Coqueiros e a entrada da BR-110 (divisa PE/PB); e da PE-574, da entrada da BR-428 (Santa Maria da Boa Vista) ao acesso a Vermelhos.
(Diário de Pernambuco)
