O Ministério da Cidadania informou, ontem, que zerou a fila de espera para o Auxílio Brasil, incluindo mais 2,7 milhões de famílias entre as beneficiárias do programa, criado para substituir o Bolsa Família. Com a adição dos novos cadastros, segundo a pasta, o Auxílio Brasil atenderá mais de 17 milhões de famílias a partir deste mês.
Em janeiro, o valor do benefício, de R$ 400, deverá ser pago entre os dias 18 e 31. Os recursos são liberados numa ordem que segue o dígito final do NIS (Número de Identificação Social) dos beneficiários. Quem tem o número terminado em 1 receberá no dia 18. Já para finais 2 e 3, as datas serão 19 e 20 de janeiro, e assim por diante. O NIS pode ser encontrado no cartão do titular do benefício.
Em dezembro de 2021, o auxílio foi pago a 14,5 milhões de famílias, totalizando um repasse de quase R$ 6 bilhões, segundo o Ministério da Cidadania. Com a adição das 2,7 milhões de famílias em janeiro, o número de pessoas atendidas por meio de um programa de renda do governo federal é o maior já registrado, de acordo com a pasta.
Ao aprovar a medida provisória que criou o Auxílio Brasil, o Congresso Nacional incluiu no texto a determinação de zerar as filas de espera para o benefício, estabelecendo uma espécie de cadastramento automático das pessoas aptas a receber o rendimento. A adição, no entanto, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, sob a justificativa de que a ação resultaria em uma ampliação obrigatória das despesas, sem contrapartida de receitas, contrariando, portanto, o interesse público.
O texto atual não define obrigação de zerar a fila. Assim, as famílias elegíveis não ingressam automaticamente no programa. Em nota na qual informou ter zerado a fila do Auxílio, o Ministério da Cidadania reiterou que o repasse do benefício não é imediato e fica condicionado à disponibilidade orçamentária. O trecho vetado por Bolsonaro ainda pode ser resgatado pelo Congresso quando apreciar o posicionamento do presidente.
O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro, com valor de R$ 224. Na época, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que seria liberada uma parcela extra para completar o valor de R$ 400. Isso ocorreria depois que fosse aprovada a proposta de emenda à Constituição que adia o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais do governo), o que aconteceu em dezembro. A promessa, porém, não foi cumprida.
A inscrição para recebimento do Auxílio Brasil pode ser feita a partir do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Quem for elegível pode verificar se foi aprovado pelo site do cadastro ou pelo aplicativo do Auxílio Brasil.
