Mais de 300 gestores municipais da Assistência Social receberam, nesta quarta-feira (06), as orientações necessárias sobre o Benefício Continuado Pernambuco Protege, destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade total por consequência da Covid-19. No encontro, que aconteceu online, em uma sala virtual de reuniões, e presencial, no auditório do prédio anexo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), no bairro da Boa Vista, foram apresentados os critérios de acesso, requisitos para solicitação do benefício, fluxo de encaminhamento, análise e concessão do benefício e acompanhamento familiar.
O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude em exercício, Joelson Rodrigues, participou do momento e destacou a importância da atuação do município no processo de requerimento desse benefício. “O processo foi pensado para evitar as intermediações indevidas e garantir a obrigatoriedade da participação do município que irá recepcionar o requerimento do benefício e registrar no processo o conhecimento e acompanhamento do caso. Por este motivo, era necessário prestar orientação aos gestores e técnicos municipais, para que, cumprindo sua parte, o benefício seja garantido a todos os que dele têm direito”, pontuou o secretário.
O Governo do Estado passou a garantir o Benefício Continuado Pernambuco Protege em setembro passado através da Lei nº 17.415. Até alcançar a maioridade civil, o beneficiário vai receber mensalmente meio salário mínimo (R$ 596,20), pagos por meio da SDSCJ. A iniciativa determina que receberão o benefício crianças e adolescentes com domicílio fixo há pelo menos um ano antes da orfandade completa no território pernambucano e cuja família possua renda não superior a três salários mínimos.
Não têm direito ao auxílio aqueles que já são beneficiários de pensão por morte, em regime previdenciário que assegure valor integral em relação aos rendimentos do segurado ou beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso dos que estão em acolhimento institucional, o valor será recolhido e mantido em conta em instituição financeira oficial. “O processo para requerer o benefício deve ser feito pelo responsável legal da criança ou do adolescente, que deve procurar o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) do seu município ou, se tiver em acompanhamento, pelo CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social)”, explicou o secretário em exercício.
Para saber mais informações sobre o benefício, os interessados devem acessar o site www.sdscj.pe.gov.br/peprotege ou www.sigas.pe.gov.br. Para contato telefônico, a equipe da Ouvidoria Social, da SDSCJ, está disponível através do 0800.081.4421, de segunda à sexta, das 9h às 16h.
O projeto do Benefício Continuado Pernambuco Protege faz parte do Programa Nordeste Acolhe, instituído pelo Consórcio Nordeste. A iniciativa foi construída pela Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio e caminha para ser aplicada em todos os estados da região.
