O governo enviou na noite desta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) com as novas regras para abono salarial e outras medidas de corte de gastos.
O projeto de lei que inclui mudanças na previdência dos militares, porém, emperrou. Inicialmente, a expectativa era que a proposta fosse encaminhada junto com a que define as medidas de corte de gastos.
A mensagem do governo de encaminhamento aos parlamentares foi publicada no fim da noite desta segunda em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou, na última quinta (28), as medidas para contenção de despesas federais. O objetivo é equilibrar a relação entre gastos e arrecadação.
A proposta é para que haja uma economia de R$ 327 bilhões no período de 2025 a 2030. Deste total, R$ 70 bilhões seriam concretizados nos próximos dois anos.
Faz parte do pacote de ajuste das contas públicas que mexe na Constituição e, por isso, precisa de um quórum maior para ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado: dois terços dos votos nas duas casas.
Fonte: G1
