A Receita Federal vai ampliar a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para dois salários mínimos (R$ 2.640) a partir de maio, mas o alcance do benefício será menor para trabalhadores de renda mais elevada.
A opção do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi adotar um desenho que diminuísse o impacto da medida para as contas públicas. A renúncia deve ficar em cerca de R$ 3,2 bilhões neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.
Segundo a Receita, a faixa de isenção do IPRF será corrigida dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112.
Adicionalmente, será criada uma dedução simplificada mensal no valor de R$ 528, que será aplicada automaticamente se for benéfica ao contribuinte.
Esse desconto fixo não poderá ser acumulado com outras deduções, como contribuição previdenciária, pensão alimentícia e dependentes. Valerá o que for mais vantajoso.
A avaliação do governo é que o desconto dos R$ 528 só vai favorecer as faixas menores de renda, uma vez que salários acima de R$ 5.020 já recolhem ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) um valor de contribuição maior que a nova dedução simplificada.
“Esse mecanismo que adotamos atende perfeitamente aqueles que ganham até dois salários mínimos, sem reduzir demasiadamente a tributação das faixas mais altas de renda. Para quem ganha R$ 10.000,00, por exemplo, não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528,00, já que suas deduções atuais são maiores”, diz a Receita Federal.
As rendas mais altas terão apenas o benefício do aumento da faixa para R$ 2.112 —um reajuste de 10,9%.
Já para quem tem salários menores, o governo afirma que o formado da medida “tem o mesmo efeito de um aumento da faixa de isenção para R$ 2.640,00”. Na prática, 13,7 milhões de contribuintes ficarão isentos de IRPF.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o impacto de um simples reajuste da faixa de isenção para dois salários mínimos seria maior, de R$ 10 bilhões em 2023 e R$ 16 bilhões anuais a partir de 2024, conforme cálculos da XP Investimentos.
A renúncia, considerada elevada em um contexto de déficit fiscal, levou o Ministério da Fazenda a buscar mecanismos para atenuar as perdas.
Nas próximas semanas, a Receita Federal vai atualizar seus sistemas com a tabela corrigida e a nova dedução, bem como orientar as fontes pagadoras para que elas também atualizem suas ferramentas de cálculo do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).
“Essa operacionalização serve para que as brasileiras e os brasileiros sintam o benefício imediatamente no bolso. Não haverá nenhuma retenção na fonte para essa faixa de renda [até dois salários mínimos]. Ou seja, não terão que esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido”, diz o órgão.
A nota também traz algumas simulações. Para quem tem salário bruto de R$ 2.640, não haverá desconto de IR a partir de maio. Quem tem remuneração de R$ 2.700 pagará apenas R$ 4,50 na fonte.
Para salários de R$ 3.500, o desconto será de R$ 75,40 com as novas regras. Quem ganha R$ 5.000 pagará R$ 354,47 mensais.
A atualização mais recente da tabela do IRPF ocorreu em abril de 2015, quando foi fixada a atual faixa de isenção de R$ 1.903,98. De lá para cá, a inflação acumulada é de 54,4%.
Rendimento mensal – Desconto simplificado – Base de cálculo – IRPF máximo
R$ 2.640,00 – R$ 528,00 – R$ 2.112,00 – R$ 0,00
R$ 2.700,00 – R$ 528,00 – R$ 2.172,00 – R$ 4,50
R$ 3.500,00 – R$ 528,00 – R$ 2.972,00 – R$ 75,40
R$ 5.000,00 – R$ 528,00 – R$ 4.472,00 – R$ 354,47
