O governo Lula fechou o ano de 2025 com a maior quantia paga em emendas parlamentares em um único ano, na história do Brasil. Ao todo, foram pagos R$ 31,5 bilhões em emendas impositivas ou discricionárias – quando não há obrigatoriedade de pagamento por parte do governo.
Os dados, compreendidos até o dia 31 de dezembro de 2025, foram extraídos pelo g1 do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento que são executados conforme indicações de deputados e senadores. Elas representam uma parte cada vez mais significativa do Orçamento da União. São recursos que os parlamentares destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.
- 🔎Nos últimos anos, as emendas viraram alvo de confronto do Legislativo com o Executivo e o Judiciário.
- ➡️ Do Legislativo com o Executivo, porque o Congresso tem buscado englobar fatias cada vez maiores do Orçamento nas emendas.
- ➡️ Com o Judiciário, porque o Supremo Tribunal Federal vem suspendendo o pagamento de emendas sob a avaliação de que os gastos são pouco transparentes.
Ao todo, foram pagos 67% das emendas empenhadas, R$ 47 bilhões, que por sua vez, foram empenhados quase na totalidade do que foi autorizado, R$ 48,5 bilhões. Inicialmente o orçamento da União para 2025 previa R$ 50 bilhões, mas o valor foi reduzido ao longo do ano.
- 🔎No orçamento público, a etapa do empenho é quando o ente público se compromete com uma despesa que será executada. Ela não necessariamente precisa ser paga no mesmo ano.
- 🔎Já a etapa da liquidação é quando a despesa é executada, ou seja, quando o governo recebe a obra ou a contrapartida pelo serviço prestado.
- 🔎Por fim, o pagamento é o ato de desembolso financeiro pelo serviço prestado ou bem adquirido.
- 🔎E os restos a pagar são tudo aquilo não processados são recursos que foram reservados (empenhados) dentro do orçamento anual para uma finalidade específica, mas não foram pagas naquele ano.
Fonte: G1
