O TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que, até o momento, o Ministério da Saúde não dispõe de qualquer plano estratégico para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, entre os problemas identificados pelos auditores do tribunal, e que ainda persistem, estão a falta de entrega de equipamentos de proteção individual, respiradores, kits de testes e irregularidades em contratos. O resultado foi apresentando no dia 8 deste mês.
Os técnicos também manifestaram preocupação com o eventual descompasso entre o cronograma de fornecimento das vacinas contra a Covid e o de entrega das seringas e agulhas.
Anexado ao processo sob a relatoria do ministro relator Benjamin Zymler, o documento é elaborado pela SecexSaúde (Secretaria de Controle Externo da Saúde), que já produziu quatro relatórios de acompanhamento.
Questionado sobre o relatório, o Ministério da Saúde respondeu, em nota, que viabiliza ações para o enfrentamento contra a Covid-19.
Segundo o tribunal, não há um planejamento “minimamente detalhado” para o combate à pandemia, e representantes da pasta comandada pelo general Eduardo Pazuello não compreendem como função do ministério a articulação com os entes subnacionais (governos estaduais e municipais).
Isso, de acordo com o TCU, dificulta ações integradas de compras de materiais e representa risco para o adequado uso de recursos.
Também afirma que, caso a pasta não entenda como sua a função de elaboração dos planos tático-operacionais, deverá recorrer da medida, pois o descumprimento, sem justificativa, das determinações do tribunal “pode gerar a responsabilização dos gestores do ministério”.
Um dos exemplos é a aquisição de seringas e agulhas para as vacinas da Covid.
Os auditores do TCU dizem que o ministério abriu contratação para 300 milhões de unidades do material, mas que 11 estados também já informaram terem iniciado o processo para 150 milhões de unidades dos mesmos itens.
