O governo federal envia entre esta segunda (21) e terça-feira (22) mensagens para os celulares de 1,2 milhão de pessoas solicitando a devolução de valores do auxílio emergencial recebidos de forma irregular, informou o Ministério da Cidadania.
Os beneficiários contatados por SMS já tiveram os pagamentos cancelados. A mensagem enviada a esse público, além de cobrar o dinheiro de volta, também orienta sobre a possibilidade do cidadão contestar a suposta irregularidade e a consequente interrupção dos pagamentos.
Criado para amenizar a crise financeira provocada pela pandemia de Covid-19, o auxílio emergencial pagou até nove parcelas para cerca de 68 milhões de brasileiros entre abril e dezembro. O calendário de pagamentos segue em curso.
Os créditos alvo da cobrança do governo foram considerados indevidos porque, durante o período de pagamento do auxílio emergencial, os contemplados passaram a receber um segundo benefício do governo, como aposentadoria, seguro-desemprego ou entraram no Programa emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, de acordo com averiguações realizadas pela CGU (Controladoria Geral da União) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Em alguns casos, os órgãos controladores também identificaram que os beneficiários conseguiram um emprego ou possuíam renda, valores ou bens incompatíveis com o recebimento do auxílio. Todos aqueles que receberem a mensagem de texto poderão contestar a informação através do site da Dataprev.
O período para contestação termina no próximo dia 31 de dezembro. Após este prazo, não será possível contestar, apenas proceder com a devolução do recurso recebido.
