A multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa pode estar com os dias contados. O governo federal irá enviar ao Congresso nas próximas semanas uma medida provisória que prevê o fim deste benefício ao trabalhador. A informação foi dada ao G1 pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
“Essa multa vai acabar. Hoje, o valor dessa multa, em 2019, é da ordem de R$ 5,7 bilhões. Estimamos que, em 2020, esse valor vai ser um pouco acima de R$ 6 bilhões”, declarou Rodrigues.
A multa adicional foi criada em 2001 para compensar as perdas históricas causadas pelos planos Verão e Collor. Em 2013, a então presidente Dilma Rousseff vetou – e o Congresso manteve o veto – desta mesma proposta.
Para Rodrigues, o fim da multa ajudará o governo federal o orçamento de 2020, podendo ter mais espaço para gastos – ele disse que outras três medidas serão anunciadas na próximas semanas.
A multa de 40% que os trabalhadores recebem na demissão sem justa causa, porém, segundo o secretário, não será alterada e continuará sendo paga normalmente pelos patrões. (Fonte: Bahia.ba)
