O Ministério da Saúde revogou, através de portaria publicada nesta quarta-feira (2), uma outra portaria do próprio Ministério que incluía a Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A medida garantia estabilidade de um ano para os trabalhadores infectados pelo novo coronavírus, além de recebimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo tempo da licença médica.
A nova portaria, assinada pelo ministro interino da Saúde, Eduardo Pazzuello, que afirma que “torna sem efeito” a portaria anterior, foi publicada no Diário Oficial da União.
Com a retirada da Covid-19 da lista, a decisão de abril do Supremo Tribunal Federal (STF) que não considera a doença como ocupacional volta a valer.
(Fonte: Folha PE)
