A greve dos auditores da Receita, que completou 115 dias na última sexta-feira (21), pode impactar o cumprimento da meta fiscal do governo, afirma o Sindifisco Nacional, entidade que representa a categoria.
De acordo com o sindicato, a equipe nacional de transação de créditos tributários —responsável pela negociação de dívidas fiscais com os contribuintes— tem cerca de R$ 14,6 bilhões em negociações em fase final. Esse montante, no entanto, só deverá ser recolhido aos cofres públicos após o término da greve, segundo a entidade. O Sindifisco aponta que o valor poderia quase triplicar a arrecadação do órgão com as transações tributárias diretas, instrumento utilizado pela Receita para regularizar a situação de contribuintes.
“Muitos dos impactos são difíceis de serem dimensionados em reais, mas é evidente que a paralisação de parte importante da principal máquina arrecadatória do governo federal reflete na capacidade de obtenção de recursos e, portanto, no cumprimento das metas fiscais”, afirma a entidade.
A reportagem procurou o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e o Carf, mas os órgãos não comentaram.
A greve deve ter impacto também no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão administrativo responsável por julgar recursos sobre autuações da Receita em matéria tributária e aduaneira.
Segundo o sindicato, conselheiros da Fazenda Nacional estão participando das sessões de julgamento, mas deixaram de pautar processos em janeiro e em fevereiro que, juntos, somam R$ 145 bilhões.
Gisele Bossa, sócia da área tributária do Demarest e ex-conselheira do Carf, ressalta que os R$ 145 bilhões não correspondem a uma arrecadação imediata, mas sim a uma fatia do estoque de processos ainda pendentes de julgamento.
Ao todo, o Carf possui 15 câmaras de julgamento e cerca de 150 conselheiros, divididos de forma paritária entre representantes dos contribuintes e da Fazenda. No conselho, os processos são distribuídos para cada julgador de forma aleatória.
“Durante a greve, os auditores que participam do movimento deixam de pautar todos os processos a eles destinados, independente do teor da ação. É importante ressaltar que o presidente do Carf cancelou as sessões ordinárias e só está mantendo as extraordinárias”, diz o sindicato.
Fonte: Bahia Notícias
