Na manhã desta quinta-feira (10), o deputado estadual Antônio Coelho (União Brasil) participou de uma entrevista no programa Nossa Voz , onde abordou temas sensíveis à população da região, como as recentes ocupações de terras pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Logo no início da entrevista, Antônio Coelho foi firme ao comentar sobre a ocupação da fazenda Copa Fruit — hoje conhecida como Metafruit — classificando a ação como “arbitrária e danosa”.
“O que ocorreu né, foi uma violência, um insulto ao direito à propriedade privada de um empreendedor, de uma empresa, mas também uma agressão à ordem constitucional. A Constituição estabelece o direito à propriedade como um dos direitos fundamentais e a gente vê uma usurpação das competências do estado brasileiro. Qualquer eventual desapropriação tem que ser feita com indenização, com devido processo legal e não através da força, através de um grupo armado com facas e facões que geram instabilidade, trazem insegurança jurídica e colocam aqui em risco os investimentos, os empregos de nossa região. O que a gente precisa é de uma voz ativa do governo estadual, do governo federal, para inibir esse tipo de ação. É verdade.”
O deputado reforçou que somente o Estado brasileiro tem a autoridade para conduzir processos de desapropriação e criticou o argumento de improdutividade usado pelo MST.
“Fica claro que tem que ser o Estado brasileiro. Só ele tem a competência, tem a prerrogativa, tem autoridade de tomar esse tipo de decisão. E um outro ponto que eles geralmente colocam é que há uma eventual fazenda improdutiva. Aqui no nosso país, como em qualquer lugar, empreender é uma atitude que requer muita coragem. No Brasil, eu digo até que o empreendedorismo, você arriscar aquilo que você tem apostando no futuro, é um ato de heroísmo. E nem todo investimento dá certo. Só porque uma empresa, uma propriedade está passando por um momento difícil, não justifica de forma alguma alguém invadir sua propriedade e roubar aquilo que é seu.”
Para o parlamentar, a ação do MST prejudica não apenas o direito à propriedade, mas também a economia local.
“Mais uma vez, eu digo: além dos argumentos econômicos e que a gente percebe que esse tipo de ação pode prejudicar a geração de emprego, pode afugentar os investimentos que nossa cidade, que nosso país precisa, o que a gente vê com esse tipo de bárbarie, de agressão, é na verdade a usurpação da competência do Brasil, do Estado brasileiro. Reitero a minha confiança na solidez, na fortitude das instituições do Brasil. Acredito na célere decisão judicial para que seja efetuada a pronta reintegração de posse, não só com o triste caso aqui de Petrolina, mas com os outros que ocorreram Brasil afora.”
O deputado ainda criticou o posicionamento do Governo de Pernambuco:
“O papel do Governo do Estado, por exemplo, é não só uma postura de dizer que não vai coadunar com esse tipo de ação — e nós esperamos que isso seja efetuado o quanto antes — mas que, uma vez essa decisão judicial seja efetuada, o Governo do Estado possa prontificar as forças policiais para que a gente não possa se omitir durante o momento decisivo. Qualquer omissão do Governo do Estado nesse momento seria muito danosa aqui para a nossa economia e para a nossa geração de emprego.”
Questões urbanas e outras ocupações
Ao ser questionado sobre as ocupações urbanas em áreas como o bairro Cacheado, Coelho reforçou a importância da atuação municipal e da legalidade.
“O disciplinamento urbano sempre é um desafio em qualquer cidade. Da nossa parte, da gestão municipal, de todo o nosso grupo político, é sempre o nosso empenho, não só de fazer a fiscalização, mas de trabalhar por construções de moradias dignas para aqueles que realmente precisam.”
“Qualquer necessidade de uma verdadeira reforma agrária tem que ser discutida nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Estaduais, no Congresso Nacional, quando necessário, eventualmente, nos tribunais. Mas jamais o ponto de partida tem que ser a força, tem que ser as invasões, tem que ser o uso de facões e de foices. Isso é algo que eu rejeito integralmente.”
Crítica à criação da Reserva Tatu Bola
O deputado também se solidarizou com agricultores da região afetados pela criação da Reserva de Vida Silvestre Tatu Bola:
“Quero me solidarizar, não só com você, mas com todos aqueles agricultores que têm propriedade no Tatu Bola. De fato, a criação do Tatu Bola, por decreto, por canetada, que inviabilizou diversas atividades produtivas, foi uma agressão do Governo do Estado de Pernambuco da época contra os agricultores daqui da região. É algo que estamos trabalhando intensamente para reverter, inclusive recentemente participamos de audiência pública junto com a SAPH para que a gente possa converter a reserva de vida silvestre em uma área de proteção ambiental, que é uma categoria mais branda e que vai sim permitir diversas atividades produtivas, muito mais autonomia que é de direito para os agricultores da região.”
Resposta à fala de Florisvaldo, representante do MST
O debate ganhou novo fôlego após a fala de Florisvaldo, do assentamento José Almeida, que questionou a legitimidade da posse da terra pela empresa Metafruit e alegou que a ocupação ocorreu de forma pacífica:
“Os trabalhadores de forma alguma utilizaram de arma branca, até porque lá não tinha nem segurança. […] Se essa área foi rematada em leilão, o INTRA já comprovou que é improdutiva e possui características para desapropriação. […] Nosso setor jurídico está buscando informações, e os trabalhadores têm legitimidade para a ação, pois a fazenda não cumpre sua função social.”
Antônio Coelho respondeu com veemência:
“É importante esclarecer que nós nos distanciamos do Estado Democrático de Direito quando cada um de nós busca fazer justiça com nossas próprias mãos. As próprias informações que Florisvaldo levanta aqui demonstram e comprovam a complexidade da situação. Mas mais uma vez: o MST invadindo qualquer tipo de propriedade é uma usurpação de competência do Estado brasileiro.”
“Mais uma vez, o ponto de partida de qualquer negociação é a lei, são debates nos parlamentos, é o debate na sociedade civil. Não é invasão de terra, não é a violência contra o direito da propriedade. E eu quero aqui discordar, francamente, sobre o teor, sobre o caráter do MST. Não existe essa questão de MST bonzinho, que não invade terra produtiva, que só invade terra improdutiva. Invadir qualquer tipo de terra é uma violência contra as pessoas, é uma violência contra a democracia. E, francamente, querer indicar que o MST só invade terra improdutiva é uma falácia, é algo que não se sustenta.”
