O governo federal tem R$ 11,3 bilhões em parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que já deveriam ter sido pagas, mas estão em atraso. Dos quase 1,9 milhão de ex-estudantes que já estão na fase de pagamento das parcelas, a chamada amortização, 53,7% estão com a dívida atrasada há mais de três meses. Os dados, atualizados semestralmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram obtidos pela produção da TV Globo via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Na noite desta segunda (6), o ministro da Educação, Camilo Santana, admitiu, em um vídeo publicado nas redes sociais, que “a inadimplência do Fies está altíssima”, e anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial para discutir o problema, além de possíveis mudanças do programa, como aumento do teto de financiamento e a desburocratização do fundo.
“Não dá tempo para mudar as regras já para essa inscrição agora. Essas regras poderão mudar a partir do resultado do trabalho, que vai ser formado por esse comitê gestor”, afirmou ele.
O Ministério da Educação abriu nesta terça-feira (7) as inscrições para mais de 67 mil novos contratos de financiamento estudantil no primeiro semestre.
Quem fez o Enem em alguma edição desde 2010 e preenche os requisitos mínimos de nota no exame e renda familiar per capita pode disputar uma das vagas até a próxima sexta-feira (10) no site https://acessounico.mec.gov.br/fies.
O valor das parcelas que o governo já deveria ter recebido, mas não foram pagas, tem aumentado em ritmo acelerado: em abril de 2019, eram R$ 2,5 bilhões em valores devidos. Em junho de 2021, novo balanço do FNDE mostrou que o saldo havia subido para R$ 6,6 bilhões. Agora, ele já passa de R$ 11 bilhões.
Em 2022, o FNDE diz ter arrecadado R$ 4,7 bilhões em pagamentos das parcelas (atrasadas ou em dia) do Fies, um recorde desde 2015. No total, considerando as parcelas que ainda não venceram, os quase 1,9 milhões de contratos somavam R$ 111,6 bilhões em dezembro de 2022.
O programa de renegociação do Fies do segundo semestre de 2022, que ficou aberto entre setembro e dezembro, atraiu um total de 124.903 contratos de financiamento, de acordo com dados obtidos pela TV Globo junto ao FNDE.
O valor corresponde a 6,7% do total de 1.873.989 contratos que, segundo o órgão, poderiam ter aderido para receber pelo menos o desconto das taxas e encargos.
A adesão, porém, foi mais alta entre os contratos que preenchiam os critérios para os descontos de pelo menos 77%. Entre eles estavam:
- De 444.920 contratos com dívidas com atraso de pelo menos 360 dias que poderiam ter 77% de desconto, 53.836 (12,1%) fizeram a renegociação;
- Outros 276.024 contratos com o mesmo tempo de atraso, mas de ex-estudantes inscritos no CadÚnico ou beneficiários do Auxílio Emergencial, poderiam ter 92% de desconto. No total, 48.097 aderiram ao programa (17,4% do total);
- Uma pequena parcela de 8.957 contratos, além de preencherem os critérios acima, tinham dívida atrasada há mais de cinco anos, e puderam pleitear 99% de desconto. Nesse caso, 3.095 (34%) concretizaram a renegociação;
Mais de 1 milhão de contratos que estavam adimplentes ou tinham dívidas com atraso há menos tempo poderiam ter 12% de desconto, em caso de pagamento à vista do saldo devedor, ou abater todos os encargos e juros e redividir as parcelas em até 150 vezes. Desses, 18.827 aceitaram os novos termos. (G1)
