O poder de compra do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) caiu pelo menos 8,8% desde o último reajuste, em 2023. O cálculo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo de Alimentos (IPCA-Alimentos), que mede a inflação no grupo de alimentos e bebidas entre 2023 e 2024.
O PNAE é um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, atendendo 40 milhões de estudantes em todo o país, e é reconhecido pelo Programa Mundial de Alimentos da ONU como referência internacional.
Atualmente, o valor repassado por dia para cada aluno do ensino fundamental e médio é de apenas R$ 0,50 — quantia que cobre 70% dos estudantes (27,8 milhões de matrículas). Esse valor pode variar de acordo com a modalidade de ensino.
Segundo Mariana Santarelli, coordenadora do ÓAÊ (Observatório da Alimentação Escolar), o programa passou anos sem reajuste durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. Em 2023, o governo Lula concedeu aumento médio de 34%, chegando a 39% para os ensinos fundamental e médio, o que recompôs a inflação acumulada no período. Antes disso, o último reajuste havia ocorrido em 2017.
Apesar da recomposição, especialistas apontam que o valor continua insuficiente para garantir uma alimentação saudável e de qualidade.
“Imagina o desafio que é para uma nutricionista, uma cozinheira, uma unidade escolar, conseguir uma alimentação adequada de qualidade com 50 centavos por dia para um estudante”, destacou Luana de Lima Cunha, assessora de políticas públicas da Fian Brasil.
Um levantamento do ÓAÊ mostra que mais de 30% dos municípios das regiões Norte e Nordeste não conseguem complementar o repasse federal desde 2022, o que compromete ainda mais o fornecimento das refeições.
Mariana Santarelli defende a criação de mecanismos que deem estabilidade ao programa, como o reajuste automático baseado no IPCA-Alimentos.
“O orçamento ainda fica muito à mercê da vontade política dos governantes. A gente gostaria que existisse algo independente das decisões do Congresso ou do Executivo Federal”, disse.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional 15 projetos de lei que criam gatilhos automáticos de reajuste para o PNAE, mas todos seguem parados.
A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, concorda que é preciso garantir previsibilidade ao orçamento do programa, mas lembra que o PNAE ainda está sujeito às regras do arcabouço fiscal.
“Somos muito favoráveis [aos gatilhos automáticos], mas é óbvio que o contexto orçamentário é um contexto de disputa, que passa pelo Congresso Nacional”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
