O governo federal publicou nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), válido desde 1º de janeiro. O teto das aposentadorias, como havia sido anunciado no começo do ano, passará para R$ 7.087,22 — antes era de R$ 6.433,57. O menor valor pago pela Previdência é equivalente ao salário mínimo: R$ 1.212. Os pagamentos com os novos valores virão nos contracheques de fevereiro.
O teto e as aposentadorias com valor maior que o mínimo tiveram correção de 10,16%, equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado. No entanto, esse percentual só será pago integralmente a quem já recebia o benefício em janeiro de 2021. Quem começou a receber a aposentadoria ao longo do ano passado, terá direito a uma correção menor, conforme o mês de ingresso na folha do INSS.
Além de corrigir aposentadorias e pensões, o governo reajustou, também, os valores da tabela de contribuição. Isso implicará recolhimento maior para trabalhadores ativos e inativos, ainda que tenham sido mantidas as alíquotas em vigor desde 2019. Também corrigida a tabela aplicável aos servidores públicos federais.
Qualidade de vida
Dayane Fonseca Fernandes, advogada especialista em direito previdenciário, afirma que, considerando a atual situação econômica do Brasil, o aumento do teto e do valor dos benefícios têm pequeno reflexo na qualidade de vida dos aposentados. De acordo com a especialista, o reajuste não se mostra suficiente para suprir a alta gigantesca do preço dos alimentos e dos insumos em geral.
A advogada defendeu a desaposentação, a possibilidade de cancelar o benefício em vigor para ter direito a um valor maior, que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional. Dayane Fernandes explica que, se um indivíduo se aposenta, mas continua trabalhando, está ajudando a manter quem depende da Previdência Social. “Nós, previdenciaristas, estamos tentando implementar uma tese no Judiciário, que é de reaver esses valores. Mas há uma enxurrada de decisões desfavoráveis, sobretudo na primeira instância”, disse.
(Foto: Agência Brasil)
