Um idoso teve sua aposentadoria bloqueada por conta de uma dívida de IPTU no município de Juazeiro, no Norte da Bahia. O bloqueio foi feito pelo município após o idoso não pagar o imposto por cinco anos.
O advogado Ricardo Penalva, especialista em direito tributário, explicou que o bloqueio de bens para cobrança de dívidas é uma medida legal, mas que deve respeitar o mínimo existencial do devedor, que é o valor necessário para a sobrevivência.
No caso do idoso, o bloqueio da totalidade da aposentadoria o impediu de pagar as contas básicas, como alimentação e moradia.
Ricardo Penalva, falou que o processo de execução fiscal:”O IPTU é um imposto municipal cobrado sobre todo o imóvel que esteja situado na área urbana da cidade. Quando o contribuinte não efetua o pagamento, aquele débito é lançado na dívida ativa do município.
Penalva disse pontuou sobre a ação do IPTU. “A partir do momento que o município inicia a cobrança judicial do IPTU, ele pode solicitar ao juiz a penhora de bens do devedor. Uma das primeiras penhoras que é realizada é a penhora de ativos financeiros, que são os valores depositados na conta bancária do devedor.”
Sobre o bloqueio da aposentadoria ele contou que “Antigamente, a penhora de salário ou aposentadoria era impenhorável, mas os tribunais modificaram seu entendimento e passaram a permitir a penhora desses valores.No caso do idoso de Juazeiro, o bloqueio da totalidade da aposentadoria foi um excesso, pois a penhora deve respeitar o mínimo existencial do devedor, que é o valor necessário para a sobrevivência.”
Sobre o que fazer para evitar o bloqueio, “Se você está inadimplente com o IPTU, é importante ficar atento ao prazo de pagamento do imposto e, se estiver inadimplente, procurar o município para regularizar a situação. Muitos municípios efetuam acordos para parcelar o débito em até 36 meses. Isso acaba ajudando com que o contribuinte possa pagar o imposto e evitar o bloqueio de bens.”
Conclusão:
O caso do idoso de Juazeiro é um exemplo de como o não pagamento do IPTU pode gerar problemas graves para o contribuinte. Por isso, é importante ficar atento ao prazo de pagamento do imposto e, se estiver inadimplente, procurar o município para regularizar a situação.
Isenção do IPTU para idosos
A concessão de isenção do IPTU para idosos é uma decisão que cabe a cada município. Em Juazeiro, os idosos têm direito a 50% de desconto no imposto, mas apenas se pagarem o valor à vista. Em Petrolina, não há isenção para idosos.
É importante consultar o setor de tributos do município para saber se existe isenção para idosos e quais são os requisitos para solicitar o benefício.
