A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) convocou para o próximo dia 5 de novembro uma audiência pública para discussão dos projetos de lei que propõem a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), alterando o regime de tributação vigente, e seus efeitos na arrecadação e na economia estaduais. De autoria do deputado Abimael Santos (PL), o primeiro – o PL nº 313/2023 – pede a isenção do imposto para motocicletas e veículos similares com até 170 cilindradas.
O segundo projeto, do deputado Romero Albuquerque (UB), prevê a isenção do IPVA a motoristas de aplicativo que se qualificam como MEI (Microempreendedores Individuais).
Os parlamentares titulares e suplentes também foram convocados pelo presidente da Comissão, deputado Antonio Coelho (UB). A sessão será realizada a partir das 10h, no Auditório Ênio Guerra, localizado no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, s/nº, no bairro da Boa Vista, no Recife.
No último dia 8 de outubro, a Comissão aprovou a isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas e veículos de aplicativo. Os projetos ainda serão analisados por outras comissões antes de ir ao plenário da Casa para votação. (Fonte: Diario/PE)
