A prefeitura de Juazeiro informa à categoria de caminhoneiros, que conforme estipulado no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) , deve ser solicitado a apresentação de documento que comprove o exercício efetivo da função de motorista profissional do transporte rodoviário de cargas.
Portanto, além da declaração de caminhoneiro autônomo devem ser apresentados:
Carteira de Motorista C, D ou E, constando a informação que o motorista exerce atividade remunerada (Art. 147, § 5º do CTB).
Cópia do documento do Veículo
Cópia impressa do comprovante atualizado de pagamento do ISS, ou do último Imposto de Renda, ou última nota fiscal de carga.
