As inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida em Juazeiro foram encerradas neste domingo (30), totalizando 44.485 cadastros. O processo avança agora para a segunda etapa, seguindo rigorosamente o cronograma estabelecido no Edital 001/2025, publicado no Diário Oficial do Município.
Com o fim da fase de inscrições, inicia-se a análise de elegibilidade, etapa em que serão verificados todos os critérios previstos na Portaria 738 do Ministério das Cidades. Essa análise inclui a conferência da renda bruta familiar, que deve ser de até R$ 2.850, e o enquadramento nas prioridades legais estabelecidas pelo programa.
Entre os grupos prioritários estão:
• Mulheres chefes de família;
• Pessoas negras;
• Pessoas com deficiência;
• Idosos;
• Pessoas com câncer, doenças raras ou degenerativas;
• Mulheres vítimas de violência;
• Populações quilombolas e indígenas;
• Pessoas residentes em áreas de risco;
• Famílias em vulnerabilidade social por habitação precária, coabitação, adensamento excessivo, situação de rua ou com ônus de aluguel superior a 30% da renda familiar.
Após essa primeira análise, será divulgada no Diário Oficial a listagem completa de todos os inscritos. Em seguida, o município publicará uma segunda listagem indicando:
1. Os candidatos elegíveis, que atendem plenamente aos critérios;
2. Os cadastros com pendências, incluindo casos de informações incompletas ou inconsistentes.
Para estes últimos, será aberto um período oficial de interposição de recursos, permitindo que cada candidato possa apresentar as comprovações necessárias. A empresa responsável pelo processo irá apontar claramente qual pendência ou inconsistência está relacionada a cada inscrição, garantindo transparência e direito pleno ao recurso.
