Após consultar órgãos como Ministério Público, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), de Juazeiro (BA), passou a dar uma destinação a caixas de som apreendidas durante fiscalizações realizadas por agentes da prefeitura municipal.
Cerca de duzentos aparelhos de som que estavam armazenados em um depósito do município, alguns desde 2016, oriundos de operações por denúncias de perturbação do sossego público ou porque extrapolavam o limite sonoro para ruídos estabelecido por lei, estão sendo doados a instituições com fins sociais.
A primeira entidade a ser beneficiada foi a Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte), que recebeu cinco caixas de som que serão utilizadas em atividades e eventos promovidos pela Secult.
“É de grande importância essa doação porque a Seculte tem muitas demandas, temos aulas de música, de teatro e outras atividades sociais e culturais, então esses equipamentos vão nos auxiliar muito, estão chegando em boa hora”, destacou Jocelina Ferreira Couto, gerente de eventos da Seculte.
Prazo
Para realizar essa ação, a Prefeitura está pautada na lei 050/2021, que alterou o art. 451-A do Código de Polícia Administrativa do Município. Com o embasamento legal, os aparelhos de som apreendidos, recolhidos e armazenados em depósitos do município pelo prazo máximo 90 dias, sem reclamação do proprietário ao final desse período, poderão ser inutilizados ou passarão por processo de destinação social.
“Com a nova lei, o município está autorizado a dar uma destinação a esses aparelhos de som que estavam com uma situação que já se arrastava há anos. E ao fazer a doação para entidades de cunho social, é uma forma de dar utilidade e de dar um aparato a essas instituições. É uma forma positiva que nós buscamos e conseguimos com o apoio do departamento jurídico da Semaurb e que foi aprovada. A entidade requerente deverá enviar ofício para a Semaurb e assinar um termo de reponsabilidade”, esclareceu Cláudio Martins, superintendente de gestão da Semaurb.
