O recadastramento dos servidores públicos municipais efetivos e estáveis de Juazeiro, no norte da Bahia, começará na próxima segunda-feira (13) e seguirá até o dia 10 de fevereiro de 2025. A medida foi oficializada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do município na última quinta-feira (09).
De acordo com o decreto, o recadastramento será obrigatório, incluindo servidores cedidos a outros entes da federação, independentemente do motivo. O texto estabelece que aqueles que não realizarem o procedimento terão suas remunerações suspensas.
O processo será conduzido de forma presencial e dividido entre as secretarias de Educação, Saúde e Administração, além do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). Servidores da Educação e Saúde deverão comparecer às respectivas secretarias. Aqueles vinculados ao SAAE realizarão o recadastramento diretamente na autarquia, enquanto os demais servidores devem se dirigir à Secretaria de Administração.
Documentação exigida
Para formalizar o recadastramento, será necessário apresentar os seguintes documentos originais:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN), ou RG e CPF;
- Carteira do PIS/NIS;
- Título de Eleitor;
- Histórico escolar ou diploma, e, quando aplicável, comprovação de inscrição no conselho de classe;
- Carteira de reservista;
- Carteira de trabalho;
- E-mail e telefone celular para contato;
- Certidão de nascimento dos dependentes menores de 18 anos;
- CIN, ou RG e CPF dos dependentes menores de 18 anos.
O decreto detalha que o recadastramento visa atualizar informações cadastrais e garantir maior controle sobre a folha de pagamento.
A íntegra do decreto está disponível no Diário Oficial de Juazeiro.
