O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que sejam realizadas mudanças estruturais na Unidade Básica de Saúde (UBS) Argemiro. Na ação que foi ajuizada nesta sexta-feira (4), através da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias, o órgão requer que o Município instale a UBS Argemiro em um imóvel maior que possa atender com qualidade e espaço suficiente as três equipes de saúde da família (Argemiro, Piranga I e Piranga II).
De acordo com a promotora, “com a constatação de irregularidades certificadas pelo Núcleo Regional de Saúde Norte, expediu-se ofício à Secretaria Municipal de Saúde do Município, comunicando a instauração de procedimento investigatório e solicitando regularização da unidade”.
Rita de Cássia ainda acrescentou que na tentativa de solução extrajudicial, foram realizadas audiência extrajudicial a fim de debater soluções para saneamentos das irregularidades, inclusive com proposição de Termo de Ajustamento de Conduta. Ainda segundo a promotora, após questionamentos feitos através de ofício acerca do prazo para conclusão das mudanças, o Município se limitou a solicitar sucessivas prorrogações de prazo, sem apresentação de manifestação sobre aceitação ou não de firmar Termo de Ajustamento de Conduta, acarretando interpretação de negativa do interesse em firmar compromisso.
Na ação, o Ministério Público requer ainda que a administração municipal instale cada dentista em uma sala individual com computador e equipamentos necessários de atendimento; regularize alvará de funcionamento e sanitário; promova ventilação da sala de atendimento e de enfermagem; e adeque espaços para favorecimento de circulação de ar e iluminação natural.
