A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), informa que o Auxílio Emergencial, a ser pago no valor de R$600 durante três meses, sancionado pelo Governo Federal nesta quarta-feira (01), ainda não está em vigor. Por isso, pede aos beneficiários que aguardem a regulamentação e abertura de inscrições.
Com base nas recomendações do Ministério da Cidadania, orienta ainda que permaneçam em isolamento social e não procurem os bancos e os Centros de Referência de Assistência Especializada (CRAS) agora, aguardando decreto a ser publicado.
De acordo com o Projeto de Lei 1.066/2020 aprovado pelo Senado, terão direito ao Auxílio Emergencial trabalhadores informais, microempreendedores individuais, contribuintes individuais do INSS e desempregados que se encaixarem nas normas de inscrição. O benefício tem como objetivo oferecer uma renda de emergência a pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência da pandemia do Covid-19. Inscritos ou não no Cadastro Único poderão solicitar o auxílio. O repasse dos recursos será realizado através de bancos federais, bem como casas lotéricas e correios.
A SEDES solicita a todos que fiquem atentos às fakes news e links em aplicativos de mensagens instantâneas, evitando fornecer dados pessoas em sites que falem em nome do benefício. Segundo o Ministério da Cidadania, está sendo implantado um sistema específico para inscrições no Auxílio Emergencial que em breve será disponibilizado através de decreto federal. (Ascom)
