Atendendo à solicitação do Ministério Público estadual, através de uma ação civil pública em caráter liminar, a Justiça determinou que o Município de Juazeiro regularize a Unidade Básica de Saúde (UBS) Adália Joana de Oliveira/Jardim Flórida, no Município de Juazeiro, em um prazo de 60 dias. As irregularidades abrangem desde o desvio de função dos servidores até questões estruturais, como reparos em paredes danificadas e áreas descobertas.
O Município deve providenciar a adequação do espaço destinado ao departamento de material de limpeza, armazenamento e descarte de lixo; implementar um programa de saúde com atendimento de qualidade; aderir ao suporte para telesaúde; e garantir a entrega pontual dos resultados de triagem pré natal.
O inquérito civil foi instaurado pelo MP para investigar as condições da UBS, quando foram identificadad irregularidades que demandam intervenções imediatas. “Esse conjunto de medidas visa não apenas corrigir as deficiências presentes na unidade, mas também assegurar que ela atenda aos padrões adequados de funcionamento”, destacou a promotora
de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, autora da ação.
Fonte: Ascom MPBA
