A Justiça da 1ª Vara Cível de Petrolina deferiu, nesta quinta-feira (10), o pedido de liminar para reintegração de posse dos Lotes 191 e 192 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, ocupadas no último domingo (6) por cerca de 400 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A área, localizada às margens da PE-647, no N-4 da zona rural do município, havia sido ocupada sob a alegação de abandono e improdutividade.
Segundo as lideranças do movimento, os cerca de 500 hectares pertencem a uma empresa falida e estão há mais de duas décadas sem uso, energia elétrica ou abastecimento de água. A ocupação, afirmam, tem como objetivo pressionar o governo federal a acelerar o processo de desapropriação da terra e impedir que o imóvel seja leiloado antes de ser destinado à reforma agrária.
A decisão judicial, no entanto, atendeu ao pedido da empresa Metafruit Ltda, atual proprietária da área, que afirma ter adquirido os lotes por meio de arrematação judicial. Em nota oficial assinada por seu procurador, o advogado Marcos Douglas Pires de Oliveira, a empresa afirmou que a ocupação foi feita de forma violenta, com uso de armas brancas, e que vigilantes que atuavam no local teriam sido coagidos e impedidos de exercer suas funções.
“A decisão judicial confirmou os elementos apresentados em nossa manifestação anterior, reconhecendo a posse legítima da empresa sobre os imóveis […] e o esbulho possessório violento praticado pelos invasores”, diz trecho do comunicado da Metafruit.
A empresa também ressaltou sua confiança no Poder Judiciário e defendeu a legalidade e a segurança jurídica como pilares do desenvolvimento sustentável no Vale do São Francisco, onde está inserido o projeto de irrigação Senador Nilo Coelho — considerado um dos maiores polos de fruticultura irrigada do país.
Enquanto isso, o MST sustenta que a área está ociosa e pertence a uma empresa envolvida em processos judiciais. O movimento considera a ocupação uma ação legítima de luta por terra e reforma agrária.
Não há, até o momento, confirmação oficial sobre o prazo ou a forma como a decisão de reintegração será cumprida pelas autoridades.
Nota à Imprensa da Metafruit
A METAFRUIT LTDA, através do seu procurador, o Dr. MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA, OAB/PE 33.226, vem a público comunicar que o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina deferiu hoje (10/04/2025) o PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE dos Lotes 191 e 192 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, invadidos ilegalmente no último dia 6 de abril. A decisão judicial confirmou os elementos apresentados em nossa manifestação anterior, reconhecendo:
A posse legítima da empresa sobre os imóveis, adquiridos por arrematação judicial e devidamente registrados; O esbulho possessório violento praticado pelos invasores, com uso de armas brancas (foices e facões); O arrombamento e coação dos vigilantes que trabalhavam no local;A perda da posse pela empresa, impedida de acessar sua propriedade e dar continuidade às suas atividades.
A METAFRUIT LTDA reafirma sua confiança nas instituições brasileiras e no Estado Democrático de Direito. Ressaltamos que o Poder Judiciário, ao reconhecer a violência do ato praticado, demonstra seu compromisso com a legalidade e com a proteção dos direitos constitucionalmente assegurados, entre eles o direito de propriedade.
Continuamos acreditando que as instituições democráticas são o caminho adequado para resolver situações de ilegalidade e ataques a direitos constitucionais. Reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento regional sustentável, a geração de empregos e o cumprimento das leis.
Ressaltamos a importância histórica do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, gerido pela Codevasf, que há décadas transforma a realidade socioeconômica do semiárido, convertendo áreas antes improdutivas em um dos mais importantes polos de fruticultura irrigada do país. É justamente o respeito à institucionalidade e à segurança jurídica que permitiu a prosperidade deste perímetro irrigado ao longo de sua existência. A confiança dos produtores, investidores e trabalhadores nas instituições e na proteção legal dos seus direitos é o que viabiliza o planejamento de longo prazo, os investimentos em inovação e a continuidade dos projetos produtivos, beneficiando toda a cadeia econômica regional.
Acreditamos que apenas através do respeito às regras estabelecidas e às decisões das instituições democráticas podemos garantir um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico com justiça social, permitindo que o Vale do São Francisco continue sua trajetória de crescimento ordenado e próspero.
