O pré-candidato a prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho (PT) sofre mais um revés da justiça. A 1ª Vara de Fazenda Pública do município indeferiu um requerimento interposto por Isaac, após ação do Ministério Público da Bahia (MPBA), mantendo a condenação do ex-gestor por improbidade administrativa. A decisão causa impacto nas pretenções de Carvalho de disputar as eleições municipais deste ano.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (27) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Antes disso, o TJBA negou pedido para anular os efeitos do julgamento em que o ex-prefeito foi condenado por improbidade em outro processo. Consequentemente, Isaac consta no Sistema do Tribunal de Contas da União (TCU) como impossibilitado de ter acesso a Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares, para fins eleitorais.
Em nota, a assessoria de Isaac Carvalho não comenta a decisão, mas afirma que vai recorrer.
A Assessoria Jurídica do pré-candidato a prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, divulgou que não vai comentar a decisão do juiz de Juazeiro sobre o caso. O recurso para o Tribunal de Justiça já está sendo encaminhado “porque sabemos que houve conflito de interesse da advogada no processo e isso será comprovado”.
Ao assumir cargo comissionado na Prefeitura, a advogada se tornou impedida de continuar exercendo a advocacia, o que anula as intimações realizadas no processo.
A assessoria alega ainda que Isaac nunca foi o responsável legal pelo pagamento das contas de energia dos mercados públicos, de modo que não pode ser condenado por um ato praticado por terceiros.
Veja a decisão assinada pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, José Góes Silva Filho.
