O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, José Goes Silva Filho, suspendeu o empréstimo de R$ 35 milhões solicitado pela prefeitura do município à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). A determinação judicial foi publicada na quinta-feira (10).
O Projeto de Lei que autorizava o empréstimo havia sido aprovado no última segunda-feira (07), na Câmara de Juazeiro. De acordo com o texto, operação de crédito tinha como objetivo a viabilização de obras e serviços de infraestrutura urbana e saneamento.
No despacho, o juiz apontou falta de análise técnica (engenharia, arquitetônica, urbanística, ambiental e financeira) das obras prometidas no projeto e até ausência do custo efetivo total da operação de crédito a ser autorizada (carência de juros, parcelamento e limite de endividamento). Agora o município tem um prazo de 20 dias para contestar as informações.
