Alvo de questionamento judicial feito pelos vereadores Ronaldo Silva e Gilmar Santos, a eleição das comissões permanentes para o biênio 2023/2024 realizada em fevereiro deste ano foi validada pela Vara da Fazenda Pública de Petrolina. O comunicado oficial foi lido no plenário da Casa Plínio Amorim, durante a sessão desta terça-feira (03).
Uma nota sobre o assunto também foi encaminhada à imprensa, pela assessoria da casa:
“A Câmara Municipal de Petrolina vem a público informar que foi intimada da sentença de mérito do Mandado de Segurança nº. 0004127-49.2023.8.17.3130 que tramita na Vara da Fazenda Pública desta Comarca, onde se discutia a legalidade do ato do Presidente da Mesa Diretora acerca da formação das Comissões Permanentes desta Câmara (biênio 2023-2024). Insta informar que o Juízo sentenciante destacou que “ao analisar detidamente os autos, de logo, constato que não houve qualquer ilegalidade no ato praticado pela autoridade coatora”. Ato contínuo, foram julgados improcedentes os pedidos formulados na inicial e, em consequência, denegada a segurança pretendida.
Desta feita, essa Câmara reafirma seu compromisso com toda a população petrolinense e com a legalidade de seus atos”.
